“O Tocantins entra em uma nova fase a partir deste mês de fevereiro. Um Estado mais leve, ágil e eficiente ganha seus contornos finais com a publicação da reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal”, é o que afirma a gestão Mauro Carlesse. A reforma e foi apresentada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.
Segundo a gestão, o trabalho para se chegar à equação de um Tocantins melhor para todos teve início ainda no ano passado, quando o Governador Mauro Carlesse assumiu o Estado. Mesmo diante das vedações eleitorais vigentes com o cenário político, o gestor tomou medidas duras, editou decretos de redução de gastos, abriu canais de diálogos com os demais poderes, buscou formas de aumentar a arrecadação e criou um grupo voltado para direcionar as ações do Governo de forma unificada.
Ao todo, o Estado anunciou sete medidas que estão sendo executadas pelo Governo para colocar o Tocantins de volta ao trilho do desenvolvimento.
Norteamento das Ações
Conforme anunciado em uma coletiva de imprensa, após assumir o Governo do Tocantins, Mauro Carlesse foi informado sobre a caótica situação financeira do Estado, com possibilidade, a curto prazo, de faltar dinheiro em caixa para pagar fornecedores e o salário dos servidores públicos. Diante desse cenário, o Governador editou vários decretos buscando a economicidade para as contas públicas, foram eles:
– Decreto nº 5.805, de 20 de abril de 2018, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo.
– Decreto nº 5.811, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho de seis horas para o Poder Executivo.
– Decreto nº 5.842, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público no sentindo de buscar soluções observando o princípio da economicidade.
– Decreto Nº 5.868, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 para órgãos do Poder Executivo.
– Decreto Nº 5.869, de 25 de outubro de 2018, que determina providência de recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo.
– Decreto Nº 5.878, de 12 de novembro de 2018, que instituí a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, cargos e funções comissionadas da administração Direta e Indireta do Poder Executivo, compostos pelos membros do Grupo Executivo.
Redução de Custeio
De acordo com as informações do Governo do Tocantins, os ajustes em relação aos decretos citados, no ano de 2018, renderam aos cofres públicos do Estado uma economia de R$ 32.841.048,10. Esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, combustível, frota de veículos oficiais, materiais de consumo de expediente, água e energia.
Para o ano de 2019, o Governo disse que pretende continuar a reduzir contratos de aluguéis e agrupar unidades, preferencialmente em prédios próprios ou cedidos sem custos para o Estado; reduzir a quantidade de carros locados; implantar o sistema de monitoramento de transportes e combustíveis com cotas específicas conforme o uso do veículo; suspender contratos de consultorias e serviços especializados; reduzir consumo de água, energia e material de expediente; reduzir viagens e diárias; aperfeiçoar e integrar os sistemas administrativos; reduzir a reprodução de cópias e similares; renegociar contratos de fornecedores; e suspender despesas com buffet, confraternizações e similares.
Reforma Administrativa
Com a reforma administrativa, o Governo afirmou que possibilitará que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumente sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), conseguindo assim a liberação para firmar as operações de crédito com instituições financeiras.
A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, segundo o Estado, com a reforma administrativa, passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%. Com estas medidas o Governo limitará o teto da folha de pagamento de servidores em no máximo R$ 300 milhões ao mês.
O Governo ressaltou que a nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Além disso, também estão previstas a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc); Agência Estadual de Mineração, e a Agência de Tecnologia da Informação para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.
A projeção do Governo é que a economia, com essas medidas de gestão, gire em torno de R$ 500 milhões por ano. Isso vai possibilitar que o Estado ganhe fôlego financeiro e destrave importantes empréstimos essenciais para o desenvolvimento do Tocantins.
De acordo com o Estado, dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se o do Caixa Econômica Federal no valor de R$ 453.240.000, o do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000, além dos recursos de R$ 130.000.000 que irão garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional.
Entre as obras que estão incluídas para serem lançadas com esses recursos o Governo disse que estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e do Hospital Geral de Araguaína (HGA); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Ruraltins; a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.
Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinado para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.
Das operações de crédito externas, o Governo disse já possui em andamento contratos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e. Sustentável (PDRIS) e com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que consolida e aperfeiçoa o processo de reestruturação da Administração Fazendária.
O Estado aguarda para que seja liberado ainda em 2019, a contratação de operação de crédito com o BID para no valor de $ 224.000.000 para implementação do projeto de melhoramento do Agronegócio e melhoria de transporte (Agrologístico).
Grupo de Gestão
Com a criação do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, composto pelos secretários da Fazenda e Planejamento; da Casa Civil; de Governo; e Infraestrutura, Cidades e Habitação, o Executivo estadual afirmou também que se fortaleceu e passou a andar em uma única direção.
Para o Executivo, o grupo tem a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão pública, unificando e elencando as ações que são prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da população e volte a crescer e se desenvolver.
Aumento da Arrecadação
O Governo disse ainda que para não aumentar impostos, o Estado colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas está o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa. Todas estas ações já estão sendo executadas.
Essas medidas visam não apenas o melhoramento da eficiência da máquina pública, como também possibilitar que o Governo possua dinheiro em caixa para conseguir melhores negociações com os fornecedores, reduzindo desta forma os preços dos produtos ou serviços contratados.
União entre os poderes do Estado
O Executivo estadual disse que a dificuldade financeira pela qual passa o Estado foi motivo da criação de um conselho entre os chefes de poderes para buscar medidas que visem o equilíbrio fiscal do Estado. O objetivo é apresentar e discutir dados relativos à situação fiscal e financeira do Tocantins e as iniciativas para equacionar o quadro atual, não comprometendo a missão de atender às demandas da população.
Servidores Públicos
Segundo as informações do Governo, a previsão para o aumento de despesas com pessoal para o exercício de 2019, soma um passivo de R$ 2,886 bilhões, distribuídos em vários benefícios, como a data-base, as progressões, os retroativos de data-base de 2015 a 2018, os retroativos de progressões de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de ação judicial e os concursos em andamentos.
Para conter o controle dessa dívida que vem evoluindo de forma descontrolada, fruto de decisões no passado que foram precipitadas e não levaram em conta a situação financeira futura do Estado, será editada a Medida Provisória 002/2019, que suspenderá a concessão de progressões e reajuste de gratificações aos servidores públicos, até que o Governo possa ajustar suas finanças à exigências da LRF e ter capacidade de negociação desse passivo. A não adoção dessa medida colocará as Contas Públicas do Estado do Tocantins em situação de calamidade financeira.
Cabe ressaltar, nesse ponto, que a suspensão será temporária, sem prejuízo das evoluções e progressões previstas no período legal vigente. Atualmente, o Governo já não consegue mais cumprir financeiramente com esses pagamentos. A medida servirá para fazer uma formalização dessa situação.
Atualmente, sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) já decretaram situação de calamidade financeira. Com essa medida, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações. Esses estados já atrasam e parcelam o pagamento dos servidores públicos.
O Governo esclareceu também que pretende discutir a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCC´s) dos servidores e do estatuto funcional. Além disso, a Gestão também vai implementar outras ações como o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas; e a organização de lotes de funções que serão terceirizadas.
Por fim, o Executivo Estadual disse que vai ainda discutir possíveis alterações no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) como as licenças médicas e ajustes nos percentuais de contribuições patronais. Dentre as medidas já tomadas está o fim das cessões de servidores públicos para outros órgãos ou poderes com ônus para o Estado.