Maju Cotrim
Um procedimento administrativo foi aberto com o objetivo de acompanhar e fiscalizar denúncia sobre funcionamento irregular de um posto de coleta de exames laboratoriais no município de Babaçulândia, região norte do Tocantins, sem licenciamento sanitário.
Segundo o MP, a realização de inspeção sanitária no posto de coleta laboratorial em Babaçulândia pela Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins o Fundo Municipal de Saúde foi notificado a requerer o licenciamento sanitário para a atividade de coleta laboratorial realizada dentro da UBS Joana D’arc em 03 (três) dias úteis.
Numa pós a inspeção também foi gerada a Notificação Sanitária no 259/2019 dando prazo de até 30 (trinta) dias para cumprimento dos itens necessários ao licenciamento sanitário.
O promotor Saulo Vinhal da Costa solicitou que a Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins informe se as notificações foram devidamente cumpridas pelo Município.