Foi publicada nesta quinta-feira (9) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que determina o arquivamento de uma denúncia anônima referente a possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Colinas do Tocantins. No texto, a relatora do processo, conselheira Doris Coutinho, afirma que não foram apresentados indícios suficientes, pelo denunciante, que indiquem irregularidades ou ilegalidades no certame.
No Processo 15315/2019, o autor da denúncia anônima teria questionado a forma de contratação da instituição responsável pelo concurso, no caso, dispensa de licitação, e a falta da estimativa do impacto orçamentário financeiro. Conforme o processo, o prefeito Adriano Rabelo encaminhou toda a documentação exigida pelo TCE e a área técnica do Tribunal comprovou que todos os procedimentos obedecem os critérios legais.
Após a análise da documentação apresentada pelo Prefeito de Colinas, o TCE/TO concluiu que não há indícios de irregularidades ou ilegalidades no certame.
“Assim, ante os esclarecimentos fornecidos pelo responsável e a manifestação da unidade técnica não ter apontado irregularidades na contratação da empresa executora do mencionado concurso público, concluo que o presente expediente”, diz trecho da decisão da Relatora que arquivou o processo.
Contudo, o concurso público de Colinas segue normalmente com suas etapas. As provas estão previstas para o dia 19 de janeiro, nos turnos matutino e vespertino, conforme os cargos escolhidos pelos candidatos.
Fonte: Ascom TCE-TO