O Governo do Tocantins iniciará, a partir desta quinta-feira, 27, uma série de ações com o objetivo de coibir ilegalidades na área do Projeto de Irrigação São João, localizado no município de Porto Nacional. O Plano de Ação foi debatido pela secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin; pelo secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras; pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque Cordeiro; e pelo superintendente de Drenagem Irrigação da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Marcus Carlos Costa Santos, durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26.
De acordo com a secretária Juliana Passarin, a reunião foi desencadeada após a Seinf receber diversas denúncias de ilegalidades no Projeto. “Invasão de áreas de reserva legal, desmatamento irregular, utilização dos canais para lazer e a retirada ilegal de cascalho, estão entre as ilegalidades registradas pelas equipes do Governo”, explicou a gestora.
Diversas ações, com a finalidade de garantir a segurança dos irrigantes e a integridade do projeto, serão realizadas. “O objetivo é evitar danos ambientais e prejuízos aos irrigantes”, destacou o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes.
Conforme explicou o superintendente Marcus Carlos Costa Santos, as denúncias de invasão de terras do São João estão acontecendo de forma recorrente. “O Governo está buscando resguardar o direito de propriedade daqueles que conseguiram os lotes de forma legal, por isso as medidas judiciais já estão sendo tomadas”, informou.
Outra ação imediata, pontuada durante a reunião, é o reforço do policiamento no local e a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual. “A PM irá atuar ativamente para combater a criminalidade e os atos de ilegalidade dentro do Projeto”, reforçou o coronel Jaizon Veras.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro, explicou que as denúncias de desmatamento da reserva legal e de áreas de propriedade do Governo do Tocantins serão alvo de investigação do órgão. “As equipes de fiscalização serão designadas para avaliar a veracidade das informações e todas as medidas legais devem ser tomadas”.
Outro problema que será alvo de fiscalização é a utilização dos canais de irrigação para lazer, uma prática proibida e arriscada. Além do trabalho de fiscalização ostensiva para coibição da prática, ações educativas também devem ser desenvolvidas no local.
Em relação à retirada ilegal de cascalho, a secretária Juliana Passarin explicou que o local possui uma jazida de propriedade do Governo do Estado. “A retirada de qualquer material do local sem autorização é um crime e os responsáveis têm que ser punidos conforme a previsão da Lei”, finalizou a gestora.
Projeto
Iniciado em 2001, o Projeto de Irrigação São João possui uma área total de aproximadamente 5,5 mil hectares, sendo que a área irrigada é superior a 3,5 mil hectares, destinados principalmente à fruticultura irrigada, tais como banana, limão, coco, melancia, mamão, manga, maracujá, abacaxi e açaí, além de mandioca e hortaliças.
Atualmente, grande parte da produção do local é destinada ao abastecimento de Palmas e das cidades circunvizinhas.
Fonte: Secretaria de Infraestrutura