A cada hora, três crianças são abusadas sexualmente no Brasil, é o que diz o Ministério da Saúde. Uma realidade estarrecedora que compromete o desenvolvimento natural da sexualidade infanto-juvenil que deveria ser protegida. Embora haja um aumento nas projeções a nível mundial de casos de violências sexual contra crianças e adolescentes, o período de pandemia do novo coronavírus revelou um decréscimo nos números de registros em 18%, exclusivamente no mês de abril deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2019 pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos).
Embora o Disque 100 tenha revelado uma redução de 18% nas denúncias no mês de abril deste ano, este tipo de crime continua acometendo crianças e adolescentes silenciosamente, em seus lares, agravado pelo distanciamento social
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), enquanto houve aumento de 37% nos casos de denúncias de violência contra a mulher e de 47% contra outros grupos vulneráveis, crianças e adolescentes podem estar sofrendo abusos, silenciosamente, em decorrência do distanciamento social que facilita esse contato e dificulta a denúncia.
“A decretação do isolamento social como medida necessária para redução da contaminação pela Covid-19 trouxe muitos reflexos indesejados, como a maior exposição da criança e do adolescente ao risco de sofrer violência sexual. Como as estatísticas apontam que a maior parte dos casos ocorrem no ambiente doméstico, isso traz uma revelação constrangedora: infelizmente o lar não é um lugar tão seguro para todos e nos preocupa a descentralização das redes de atendimento, principalmente no interior, o que dificulta a notificação”, considera a secretária executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca), Mônica Brito.
Tocantins
Balanço atual do Departamento de Inteligência e Estratégia (DIE) da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) também revela queda nas notificações de casos. No segundo trimestre desse ano, ou seja, período que contempla o distanciamento social, houve uma redução de mais de 24% nos casos de estupro de vulnerável, sendo registrados 103 casos contra 136 no mesmo período de 2019. Sabe-se que os números de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser ainda maiores, tanto em situação normal quanto no contexto de pandemia, e acende um alerta para um grande número de casos subnotificações durante o período de distanciamento social.
Diante disso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), integrante do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) ressalta a necessidade de enfrentamento efetivo a esse crime durante a pandemia do covid-19. “Os espaços privilegiados de revelação das violências sofridas permanecem fechados, como por exemplo as escolas, e, quando foi percebida essa diminuição nas notificações no período de distanciamento social, ações tinham que ser realizadas de forma mais contundente, como campanhas em que as vítimas são o público a ser informado e empoderado e que dessem maior visibilidade à questão e aos canais de denúncias”, enfatiza a presidente do Cedca, Tâmara Melo.
Mais números
Mesmo com uma legislação protetiva que completou recentemente 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura direitos a esse grupo, e campanhas a nível nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, os números ainda preocupam os órgãos de defesa. Nos últimos dois anos, só o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) contabilizou mais de 35 mil denúncias de violência sexual. Em 2018, o serviço registrou 18,1 mil relatos de violência sexual, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.
Ações de combate
Mônica Brito reforça também alguns serviços essenciais no enfrentamento a esse crime durante o confinamento. Para ela, há necessidade de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de proteção infantil, sobretudo nas zonas mais vulneráveis; facilidade de acesso ao apoio psicossocial e saúde mental para as vítimas; construção de protocolos de atendimento; prevenção a vitimização institucional; capacitação interdisciplinar continuada dos profissionais; celeridade no atendimento à vítima após a revelação da violência e criação de gestão colegiada da rede de proteção social da vítima e da testemunha de violência são essenciais no enfrentamento diante desse cenário.
Onde denunciar
- Conselhos Tutelares
Região Central: (63) 99210-4982 (Plantão)
Região Norte: (63) 99210-5134 (Plantão)
Região Sul I: (63) 99210-5185 (Plantão)
Região Sul II: (63) 99210-5111 (Plantão)
- Disque 100 (Disque Direitos Humanos)
- Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Telefone: (63) 3218-6830 / 3218-1869
Email: dpca@ssp.to.gov.br
Endereço: Rua 504 Sul Al 2 – Plano Diretor Sul, Palmas
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca)
Telefone: (63) 3218-2058
Endereço:103 Norte Av LO 4 Lote 98 – Edifício Milton Ayres
- Polícia Federal para crimes internacionais e interestaduais;
- Polícia Rodoviária Federal para crimes nas rodovias federais
- O aplicativo de Direitos Humanos e o Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) que podem ser acessados pelo WhatsApp e Telegram
Foto: divulgação
Fonte: Seciju