O objetivo do projeto, de acordo com a parlamentar, é proteger o consumidor de água e energia do Tocantins e também garantir que as concessionárias de realizem cobrança mais justa.
“O cidadão deve pagar somente aquilo que consumiu. Essa é uma relação de consumo que deve ser respeitada”, defende Vanda Monteiro.
O projeto foi apresentado durante sessão ordinária dessa quarta-feira, 12.
Requerimentos aprovados
Ainda durante a sessão desta quarta, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de requerimentos apresentados por Vanda Monteiro. São eles: implantação de um posto de atendimento do Cartório Eleitoral e uma unidade do É Pra Já, para região sul de Palmas; realização de audiência pública para discussão do funcionamento e estruturação das delegacias de atendimento especializado à mulher; convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas para construção do hospital municipal; envio de informações por parte do governo estadual sobre o processo de regularização fundiária de Palmas e retomada do mutirão de cirurgias eletivas no Tocantins.
