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O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 22, o projeto de lei que reconhece o risco da atividade profissional exercida pelo advogado no Estado do Tocantins.
Segundo Olyntho, o intuito da proposta é garantir aos advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins (OAB-TO), o direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica.
Olyntho ressalta a solicitação pelo presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e cita na proposta dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil que apontam que, em menos de três anos, foram registrados 72 assassinatos de advogados no País, sendo 45 apontados como relacionados diretamente ao exercício profissional.
Na propositura, o deputado defende que o exercício da advocacia possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por juízes e promotores de Justiça, apesar de figurarem em polos diversos nas demandas judiciais.
Fonte – Assessoria Olyntho Neto