O deputado Stalin Bucar (PR) usou a tribuna na tarde da terça-feira, dia 21, para informar a absolvição de seu filho, o advogado Stalin Júnior, da acusação de integrar grupo que realizava fraudes bancárias.
Em 1º de junho de 2011, a Polícia Civil do Tocantins deflagrou a Operação Inconfidente, quando realizou sete mandados de busca e apreensão. Também se investigou o envolvimento do grupo no homicídio de um oficial de Justiça.
Sete anos depois, no dia 20 de julho passado, o advogado foi inocentado pela 4ª Vara Federal da seção judiciária do Tocantins. “Eu estou engasgado por sete anos”, disse o deputado na tribuna.
Bem ao seu estilo direto, o deputado chamou de “bandidos” os delegados responsáveis pela operação.
O Sindicato
O Sindicato dos delegados se manifestou sobre a fala do deputado através de nota e repudiou as palavras dele. Veja íntegra da nota abaixo:
Nota de repúdio às ofensas proferidas pelo deputado Stálin Bucar aos Delegados de polícia e a imprensa
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) repudia veemente às palavras proferidas pelo deputado estadual Stálin Bucar durante sessão na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 22.
Que ao comemorar a absolvição de seu filho,Stalin Beze Bucar, em uma ação penal que tramitava na Justiça Federal, desrespeitou delegados da polícia civil, veículos de comunicação e jornalistas. Além disso, o deputado utilizou palavras de baixo calão ao se referir aos Delegados responsáveis pelo caso.
Antes de mais nada, gostaríamos de destacar que as atividades dos Delegados de Polícia estão constitucionalmente submetidas ao crivo do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Em 2011 foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no escritório de Stalin Beze Bucar, porque a autoridade policial compreendia haver a necessidade. Nessa ação tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário concordaram com o cumprimento do mandado.
Desta forma, se Stalin Beze Bucar, filho do parlamentar foi alvo de processo penal significa que uma investigação da polícia resultou em indiciamento, o Ministério Público concordou em haver provas da materialidade e indícios de autoria e o denunciou. O Poder Judiciário, por sua vez, aceitou a denúncia. Tudo conforme recomenda o Estado Democrático de Direito.
A absolvição, bem como a condenação, é resultado possível no trâmite processual e não significa de forma alguma que houve ilegalidade no trabalho efetuado pela Polícia Civil, justamente em virtude desse trabalho estar submetido ao controle jurisdicional.
Desta forma, o Sindepol/TO, no exercício de suas atribuições estatutárias e na defesa de seus filiados, repudia todas as ofensas e calúnias proferidas na tribuna da casa de leis a servidores públicos que cumpriram seu dever constitucional, seguindo as obrigações legais.
A imunidade parlamentar não pode servir de escudo que permita ilegalidades cometidas contra cidadãos. Casos em que palavras ofendem direitos subjetivos das pessoas, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, como no caso que vimos nesta quarta-feira na casa leis.
Assim, o Sindepol/TO repudia e lamenta que episódios como esse ocorreram dentro de uma casa de lei, na qual deveria haver sempre o respeito e a ordem, exige imediata retratação e informa que tomará as providências cabíveis em todas as esferas a fim de reparar o dano cometido contra os Delegados da Polícia Civil.