Deputado estadual Olyntho Neto – Foto: Divulgação
“Podem contar com nosso apoio na aprovação desta matéria tão importante para a segurança pública do Tocantins. Tenho reunido com integrantes e Associação, tanto em Palmas quanto em Araguaína e conheço de perto o trabalho da categoria”, ressalta Olyntho.
O deputado estadual Olyntho (PSDB) declarou apoio e disse que irá se empenhar ao máximo para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal no Estado, seja aprovada no plenário da Assembleia o mais rápido possível.
“Estamos reunindo com frequência e sabemos o quanto é necessária a aprovação dessa PEC”, destacou o parlamentar.
A PEC foi protocolada pelo Governo do Tocantins e aguarda deliberação da Assembleia Legislativa. A proposta tem como objetivo à valorização dos 935 profissional que atuam como agentes de execução penal que no Sistema Penitenciário do Estado.
A proposta vincula a Polícia Penal à Administração Pública, que é responsável pelo Sistema Penal, seja federal, estadual ou distrital e também estabelece que a nova profissão seja composta por atuais e futuros agentes penitenciários aprovados em concurso público.
A iniciativa é motivada pela necessidade de adequação do artigo 104 da Constituição Estadual à nova redação da Constituição Federal (CF) que, após a promulgação da Emenda Constitucional n° 104, de 4 de dezembro de 2019, alterou o inciso XIV do artigo 21, o parágrafo 4° do artigo 32 e o artigo 144 da Constituição Federal, para assim criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Olyntho ressaltou a importância do reconhecimento dos profissionais e parabenizou a atitude do Governo do Estado. “Parabenizo o governador Mauro Carlesse pela iniciativa e valorização à categoria. Contem com nosso apoio na aprovação desta matéria, estaremos à disposição no que for preciso. Com a aprovação da PEC os agentes penitenciários passarão a ter status de polícia, o que valoriza mais a carreira e facilita futuras reivindicações da classe ”, declarou.