Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira, 28, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2019. O projeto recebeu 36 propostas de emendas feitas pelos deputados, com a aprovação de 19 no total.
Entre as emendas confirmadas, estão as destinadas pelo deputado Olyntho (PSDB) e outros, no valor de R$ 5,5 milhões para a Polícia Militar, sendo R$4,5 milhões para a aquisição de equipamentos de tecnologia embarcada e R$ 1 milhão para fardamento, atendendo a reivindicação da classe.
Também foram destinadas o valor de R$3,2 milhões em emendas individuais, sendo destinado 40% dos recursos para a saúde, e os demais distribuídos para a educação, turismo, agricultura e infraestrutura.
“Estamos organizando nossas emendas de acordo com as principais demandas e necessidades dos municípios tocantinenses. Conhecemos o nosso Estado e sabemos a importância desses recursos para o desenvolvimento dos municípios”, explica Olyntho.
Entenda
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o próximo exercício. A norma é baseada no Plano Plurianual (PPA) e serve de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento de cada ano.