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Deputado e esposa são condenados a devolver R$ 127 mil para prefeitura; cabe recurso

A Justiça condenou o deputado Nilton Franco (PMDB) e a esposa dele Alessandra Franco Fonseca por improbidade administrativa. Os dois terão que devolver mais de R$ 127 mil aos cofres do município de Pium, região central do estado. Também foram condenados a perda de qualquer função ou cargo público que estejam exercendo, além da suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

De acordo com a decisão, Alessandra Franco acumulou indevidamente dois cargos e quatro remunerações entre os anos de 2005 e 2010. Ela recebeu vencimentos do governo do estado, onde era auditora fiscal, e da Prefeitura de Pium pelo cargo de secretária de saúde.

Além dos dois vencimentos, ela teria recebido diárias da Secretarias Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme o MPE, a servidora adquiriu o total de R$127.964,26 de forma indevida.

O deputado foi condenado porque era prefeito do município entre 2005 e 2012. “O requerido [Nilton Franco], ao autorizar aludidos pagamentos na condição de ordenador de despesas também concorreu para o prejuízo”, diz parte da decisão. Para o juiz, eles violaram os princípios da moralidade e da legalidade.

A decisão foi dada pelo juiz Jorge Amâncio de Oliveira, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira (5) e cabe recurso.

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O deputado disse, por meio de nota, que a decisão é “equivocada e extravagante”, pois sua conduta obedeceu aos termos permitidos pela legislação.

Os dois também estão proibidos de contratar com o poder público e terão de pagar uma multa equivalente a três vezes o valor do enriquecimento ilícito.

“Seguindo a autorização da lei, o deputado recorrerá da sentença e tem a firme convicção de que o Tribunal de Justiça (TJ) haverá de reformar tão extravagante decisão, fazendo a merecida justiça.”

O deputado disse ainda que está ‘intrigado’, pois o processo tramitava em segredo de justiça e “antes mesmo da devida publicação da sentença e da intimação das partes, já circulava a decisão nos meios de comunicação, ao que parece ter propósito além de político, o de expor, e desmoralizar a servidora pública, e o deputado.

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