No TRE por unanimidade as contas do deputado eleito Luciano Oliveira (PSD) foi rejeitada. A Gazeta teve acesso á decisão.
O relator juiz Rodrigo de Meneses dos Santos votou pela desaprovação das contas por não ter sido possível identificar a origem de R$ 69.164,01 dos R$ 110 mil.
Embargos
A defesa do deputado já entrou com os embargos de declaração com efeitos infringentes para reverter a decisão.
Nos embargos ele alega injustiça. “Manter o acórdão que desaprovou as contas e determinou que promova a devolução de R$ 69.164,01 ao Tesouro Nacional beira efetiva uma verdadeira injustiça contra o candidato, que seria obrigado a devolver aquilo que comprovadamente é seu, fruto da comercialização de bovinos, promovendo o enriquecimento sem causa da Fazenda Pública Nacional”, diz trecho dos embargos, que defende que a aprovação das contas “é a medida que se impõe”, diz.
Veja as decisões:
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