O deputado federal Vicentinho Júnior (PP) reagiu á nova medida da prefeitura de Palmas de proibir imagens nas unidade de saúde.
“Como é isso? Prefeitura de Palmas agora não aceita ser fiscalizada e nem criticada? Faça-nos um favor prefeita Cinthia, dê o tamanho do cargo que ocupa, e entenda que estamos sempre ao crivo rígido do cidadão”, disse o deputado.
Entenda!
A prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município uma instrução normativa que proíbe na prática a produção de mídias digitais dentro das unidades municipais de saúde. Um dos trechos da normativa cita o Inciso X do artigo 5° da Constituição Federal que prevê a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
A publicação das normas aconteceu após vários casos mostrando a real situação dentro das unidades de saúda da capital nos últimos dias. Nessa quarta-feira (8), avisos sobre a não permissão de uso de telefones para produção de vídeos e fotos já estavam espalhados em algumas unidades de saúde da cidade.