PLs abordam temas cruciais: qualidade da água em piscinas públicas, geração de energia elétrica, inclusão previdenciária e registro de inadimplentes.
O deputado Gaguim apresenta uma série de projetos de lei de sua autoria em destaque esta semana no Congresso Nacional. Com propostas que abrangem desde a melhoria da qualidade da água em piscinas públicas até medidas voltadas para a inclusão previdenciária e controle de inadimplência, o parlamentar busca soluções abrangentes para diversos desafios enfrentados pelo país.
O PL 3174/2019 destaca-se ao propor normas rigorosas para o tratamento e controle de qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo. Com a crescente preocupação com a saúde pública, especialmente em ambientes de lazer, a proposta visa garantir a segurança e bem-estar dos frequentadores desses espaços.
Já o PL 1430/2022 visa promover avanços na área de energia elétrica ao propor alterações no Decreto-Lei n° 719/1969. A inclusão da implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode impulsionar investimentos em projetos de infraestrutura de pesquisa, especialmente nas instituições públicas de ensino superior e pesquisa.
No âmbito previdenciário, o PL 3413/2019 busca ampliar a proteção aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A inclusão, por determinação judicial, do menor sob a guarda do segurado como dependente, representa um avanço significativo na garantia dos direitos previdenciários.
Por fim, o PL 7733/2017 aborda uma questão crucial relacionada às locações de imóveis urbanos. A proposta visa autorizar o registro do locatário inadimplente em cadastros de restrição de crédito, fornecendo aos locadores uma ferramenta adicional para lidar com situações de inadimplência, promovendo maior segurança nas transações locatícias.
Diante da relevância e abrangência das propostas apresentadas, a expectativa é que os projetos de lei do deputado Gaguim despertem debates intensos e contribuam para a construção de soluções eficazes e benéficas para a sociedade brasileira.