A presença do secretário da Fazenda, Paulo Antenor, na Assembleia Legislativa a fim de explicar o desenquadramento fiscal do Estado foi requerida pelo deputado Paulo Mourão (PT) na sessão vespertina desta terça-feira, dia 6.
De acordo com o parlamentar, o secretário incorre em crime de apropriação indébita ao deixar de pagar R$ 500 milhões, sendo um terço do montante composto de repasses devidos ao Igeprev, além de R$ 100 milhões de dívida em crédito consignado contratados pelos servidores.
Ao citar entrevista concedida pelo secretário à imprensa em que comenta problemas das finanças públicas com despesas de pessoal e previdenciária, Mourão criticou a falta de iniciativa do Governo. “A gente não vê um ato, um projeto, uma opinião sequer do Executivo quanto a isso”, disse.
O deputado protestou ainda ante a isenção fiscal de, segundo ele, R$ 1 bilhão a grandes empresas e pediu transparência no assunto por parte do Executivo. Entre outras questões, ele queixou-se de não ter acesso ao conteúdo dos termos de ajuste de conduta que, conforme disse, estariam disponíveis apenas aos secretários de Estado.
Como forma de dar o exemplo à sociedade, Mourão sugeriu que os colegas parlamentares abram mão do auxílio-moradia e pediu a união entre os poderes e os órgãos independentes como o Ministério Público Estadual (MPE), no sentido de conduzir o Estado à normalidade fiscal.
Por fim, o deputado petista criticou a decisão do presidente Michel Temer (MDB) de disponibilizar R$ 42 bilhões em ajuda aos Estados enquanto, de acordo com Mourão, 22 deles estão desenquadrados e sem condições de garantir pagamentos, que ficarão para os próximos governos.