Maju Cotrim
Os deputados estaduais aprovaram o decreto de calamidade pública em Palmas nesta segunda-feira, 6, em sessão remota.
Eles alegaram que toda documentação estava completa. Palmas tem 13 casos de coronavírus confirmados.
Os demais 48 municípios que também decretaram calamidade a Casa ainda não aprovou por falta de documentos.
Os municípios devem complementar a documentação. Uma nova Sessão na próxima semana vai analisar os demais decretos após as prefeituras complementarem a documentação.
O estado de calamidade pública decretada no âmbito do município, encontra se em consonância com Decreto Legislativo nº. 88/20 da Câmara dos Deputados, bem como, com o Decreto Legislativo nº. 06/2020 do Senado Federal, ambos reconhecendo o estado de calamidade, havido em decorrência da pandemia do coronavírus que passa pelo país.
O decreto autoriza o poder executivo municipal adquirir bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento das emergências de saúde pública, com as respectivas dispensas de licitações, conforme previsão descrita no artigo 65 da lei complementar nº. 101/2000.
Veja os municípios que ao todo foram analisados :