Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins – Foto – Isis Oliveira/Aleto
Entre os projetos de doação de terreno aprovados no fim da tarde desta
quarta-feira, 13, está a de lotes multifamiliares ao Fundo de
Arrendamento Social. A medida se destina à construção de moradias
populares do programa Minha Casa, Minha Vida, em Palmas.
Os terrenos doados estão em lotes da Quadra Arso 92, conjunto HM-02,
situados na alameda 05 do Loteamento Palmas, 2ª etapa, de número 01-B e
01-C, cada um deles com 9.785,75 m².
Outro projeto aprovado permite a permuta de lotes dos Projetos Públicos
de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. A troca autorizada se dará,
de acordo com o Governo, entre os lotes inicialmente adquiridos, mas com
drenagem deficiente, e outros lotes disponíveis, mas sem a devida
exploração agrícola.
“Considerando que o objetivo é estimular a fruticultura no Tocantins,
possibilitar a permuta é garantir a finalidade do projeto”, escreveu o
governo em mensagem enviada à Assembleia.
Uma terceira matéria aprovada pelos deputados propõe a doação de quatro
glebas de terra rural ao município de Wanderlândia, desmembradas do lote
132-M do Loteamento Brejão, denominadas de Chácara Martins, com área de
5.5427 ha.
Conforme o Governo do Estado, o terreno se destina à construção do
Parque Industrial em Wanderlândia em até cinco anos.
Aprovada ainda a estadualização da estrada vicinal que se inicia com a
rodovia TO-387, que liga o município de Paranã à divisa com o Estado de
Goiás por 115 km.
Autor do projeto na Assembleia, o deputado Valdemar Júnior
(Republicanos) ressalta que a ideia é uma reivindicação de moradores,
turistas e estudantes da região por segurança e condições de tráfego.
Estrutura do Executivo
Também foi aprovado projeto convertido da MP 03/2024 que cria nas secretarias da Saúde Administração cargos de assessor especial e funções de confiança.
Conforme do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a medida visa suprir demanda de pessoal no Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) em regime de cooperação com o Poder Judiciário.
Fonte – Dicom Aleto