Os deputados aprovaram projeto do deputado Jorge Frederico (MDB) que
proíbe o corte no fornecimento de água e luz com menos de 60 dias de
atraso no pagamento. Essa e outras propostas dos parlamentares foram
aprovadas nesta quinta-feira, 4.
É o caso do deputado Ricardo Ayres (PSB), autor de projeto aprovado que
institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Já a gratuidade para a prevenção e tratamento da trombofilia na rede
pública foi o teor escolhido de matéria do deputado Eduardo Siqueira
Campos (DEM).
Por sua vez, o deputado Júnior Geo (Pros) obteve aprovação para proposta
que veda a proibição à entrada de servidores do Hemocentro em toda
Administração Pública Direta e Indireta.
A obrigação do registro e comunicação dos recém-nascidos com qualquer
síndrome identificada ou suspeita às entidades especializadas pelos
hospitais públicos é o que propõe a deputada Luana Ribeiro (PSDB).
Outro texto aprovado, da deputada Vanda Monteiro (PSL), dispõe sobre o
monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar
contra a mulher, seus familiares e testemunhas.