Deputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19
A Câmara dos Deputados manteve os vetos relativos ao congelamento de salários de servidores de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de covid-19 e de integrantes das Forças Armadas. A votação pelos deputados, que estava prevista para ocorrer ontem (19), foi adiada a pedido do governo, que articulou para reverter a decisão. Ao todo, foram 316 votos favoráveis, 165 contrários e duas abstenções.
Na sessão desta quinta-feira (20) quem tentou derrubar a sessão foi a oposição, que desejava adiar para a próxima semana. Segundo deputados de oposição, a Mesa Diretora da Casa descumpriu o regimento interno modificando a ordem dos vetos a serem votados para beneficiar o governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto. Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise.
“A reunião [de líderes] de hoje mostra a nossa responsabilidade com o país, tem partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, afirmou.
“Se temos uma taxa de juros baixa devemos tudo o que o Parlamento fez junto aos dois governos [Temer e Bolsonaro]”, destacou Maia.
Contrapartida
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.
O dispositivo vetado diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados e municípios “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
Após a votação do veto, foi encerrada a sessão do Congresso desta quinta-feira (20).