Os deputados estaduais trabalharam até quase meia-noite nesta quarta-feira, 04, para votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Com previsão de receita total de R$ 10,8 bilhões, a lei é base para o Orçamento do próximo ano, que já está tramitando na Casa, e deve ser votado até o início do recesso parlamentar, previsto para se iniciar no próximo dia 19.
O texto aprovado teve incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2018 e manteve os eixos principais propostos pelo Executivo. De acordo com o relator da matéria, deputado Nilton Franco (MDB), a Lei prevê metas fiscais aplicáveis à elaboração e execução do orçamento. “São investimentos em áreas importantes para o Estado, como a construção de unidades habitacionais, pavimentação de rodovias, aparelhamento da Segurança Pública, realização de cirurgias eletivas e ampliação de hospitais estaduais”, fundamentou, em seu relatório.
Na reunião conjunta das comissões e em seguida no plenário, os deputados aprovaram integralmente 33 emendas de deputados, acataram parcialmente quatro e rejeitaram dez. Uma das emendas aprovadas, de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), assegura recursos para a nomeação do cadastro reserva de concursos em andamento, para o exercício de funções ou atribuições que estejam sendo desempenhadas por contratos temporários. “Essa medida atende, por exemplo, alguns concursados da Defesa Social, que ainda aguardam por nomeação”, explicou o autor da emenda.
Emenda aditiva aprovada, de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), prevê recursos para a implantação de colégios militares nos municípios de Abreulândia, Almas, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Colméia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Fátima, Formoso do Araguaia, Lajeado, Lagoa da Confusão, Lizarda, Marianópolis, Miracema, Monte Santo, Nova Rosalândia, Pium e Santa Rita do Tocantins.
Outra emenda aditiva, também de autoria de Nilton Franco, estabelece a destinação mínima, na LOA, de 25% para as emendas individuais na área da saúde. Previsto pelo Governo no projeto original da LDO, ficou mantido o percentual de 30% de remanejamento de recursos do Orçamento.
LOA 2020
Encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano – R$ 554 milhões a mais que o deste ano.
Do total, cerca de R$ 6 bi são de Recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bi oriundos de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberá 77,35% do Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.