A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUAmac
Gurupi – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas e as Defensorias de
Execução Penal, deu início à entrega dos kits de higiene para os reeducandos
da Casa de Prisão Provisória de Gurupi e Presídio de Cariri. Mais de mil kits
foram adquiridos e, somente no último sábado, 28, 413 kits foram entregues
pelas defensoras públicas Mônica Prudente e Lara Gomides.
Os kits de higiene são compostos por sabonete, desodorante, creme dental,
escova de dente, barbeador e papel higiênico. De acordo com a defensora
pública Lara Gomides, desde novembro de 2016, o fornecimento de kits de
higiene pessoal está irregular nas Unidades, pois faltam kits ou são
insuficientes.
A iniciativa foi feita após o bloqueio por meio do sistema Bacenjud do valor
de R$ 21.872,48 nas contas públicas do Estado, necessário para a aquisição de
kits de higiene pessoal para os presos da Casa de Prisão Provisória de Gurupi
e do CRSLA – Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri. O bloqueio
foi motivado pela Ação Civil Pública, deferida no final do mês de junho, para
que o Estado regularizasse o fornecimento e fornecesse os materiais básicos de
higiene pessoal aos detentos, sob pena de bloqueio judicial.
Ação
De acordo com a direção das Unidades, atualmente 413 pessoas estão presas, o
que gera um gasto semanal de R$ 5.468,12, e o valor pedido pela Defensoria
Pública é para provimento mensal da demanda. “O que pedimos supre o mês e o
Estado continua obrigado a solucionar o problema”, explicou a coordenadora em
substituição do Nuamac Gurupi, Lara Gomides.
“O Estado está descumprindo a decisão desde junho e os presos seguem
prejudicados pela falta dos itens indispensáveis para a higiene pessoal. Essa
situação fere os princípios da dignidade da pessoa humana e mínimo
existencial. É o mínimo que o Estado deve prover”, pontuou a defensora pública
da execução penal em substituição Mônica Prudente.