A Justiça determinou a interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Gurupi. A decisão é do juiz Ademar Alves de Sousa e saiu nesta sexta-feira (9). A unidade tem capacidade para 25 presos, mas atualmente está abrigando 152 homens, entre presos condenados e provisórios.
Em nota, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) informou que tem até o dia 16 deste mês para realizar a transferência dos presos. Disse ainda que, a partir deste sábado dia 10, não haverá mais o ingresso de novos detentos provisórios na unidade.
Dos 152 presos, 44 são presos condenados e 105 são provisórios. Além de três homens detidos por não pagar pensão alimentícia. Conforme a lei, essas pessoas não poderiam estar cumprindo pena no mesmo espaço.
Diante da superlotação, o juiz determinou que todos os presos condenados devem ser transferidos para estabelecimento adequado. Proibiu ainda que novos sejam levados para unidade.
Além disso, também proibiu o ingresso de novos presos provisórios a partir deste sábado (10), além de estabelecer que apenas 50 presos poderão ficar no local. Pois, se trata do dobro da capacidade legal, que seria o excesso administrável.
O pedido de interdição foi feito pelo Ministério Público em agosto deste ano. A promotoria apurou que a CPP de Gurupi tem 10 celas em uma área de pouco mais de 147 metros quadrados.
“Há de ressaltar que em janeiro/14 proferi uma decisão interditando parcialmente a CPPG. Todavia, a presidência do TJ/TO cassou essa decisão. E desde então, passados mais de quatro anos, nenhuma ação concreta foi efetivada pelo poder executivo visando a solução do problema, ou pelo menos para minimizar as consequências”, afirmou na decisão.
Nota
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que o prazo para as transferências de reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Gurupi (CPPPGi) foi prorrogado para o dia 16 deste mês.