Tribunal de Justiça do Tocantins – Foto: Divulgação
A permanência do quadro de saúde pública em que se verifica a crescente proliferação do contágio pelo coronavírus no Tocantins, entre outras condicionantes, levou o Judiciário tocantinense a publicar, nesta sexta-feira (29/1), a Portaria Conjunta Nº 3 pela qual mantém atividades presenciais a 25%, na sede do TJTO, anexos e Corregedoria Geral da Justiça, a partir desta segunda-feira (1º/2) até o próximo dia 28 de fevereiro.
Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, a portaria esclarece que, no percentual estabelecido, não estão incluídos “os servidores do grupo de risco e aqueles que detenham a guarda de crianças em idade escolar até 12 anos, sendo que neste último caso poderá haver a análise situacional no caso concreto”.
A portaria lembra ainda que o “quantitativo remanescente dos usuários internos deverá permanecer em regime de teletrabalho até nova determinação”.Estabelece também que estão suspensos, até o dia 28 de fevereiro, “os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente ou perante a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional ou de medida despenalizadora como suspensão condicional do processo, pena ou transação penal”.
Comarcas
A portaria mantém a autonomia do diretor do Foro para, amparado pelas orientações técnicas prestadas pelo Centro de Saúde do do TJTO e mediante justificativa embasada documentalmente na situação epidemiológica da localidade, “estabelecer o percentual das atividades presenciais, observadas as peculiaridades de cada unidade judicial e administrativa”.Estabelece ainda que “todas as providências adotadas em âmbito local deverão ser comunicadas à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça”.E lembra que os “servidores designados para o trabalho presencial em escala de revezamento deverão obedecer à periodicidade semanal ou quinzenal como medida de prevenção ao contágio”.
Confira íntegra da portaria aqui.