Mata ciliar
Áreas de Preservação Permanente de proteção e conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos.
Para os efeitos da aplicação da legislação pertinente, os cursos d’água são classificados como:
- Perenes : Possuem, naturalmente, escoamento superficial durante todo o ano;
- Intermitentes : Naturalmente, não apresentam escoamento superficial durante todo o ano;
- Efêmeros : Possuem escoamento superficial apenas durante , ou imediatamente após períodos de precipitação.
As faixas marginais consideradas como Áreas de Preservação Permanente variam de acordo com a largura do curso d’água, medida a partir da borda da calha de seu leito regular, conforme tabela abaixo:
| Largura da APP | RIOS (largura |
|---|---|
| 30m | Com menos de 10m |
| 50m | De 10m a 50m |
| 100m | De 50m a 200 |
| 200m | De 200m a 600m |
| 500m | Com mais de 600m |
Consideram-se Áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais dos dois lados de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente.
Não se consideram Áreas de Preservação Permanente as faixas marginais dos cursos d’água efêmeros.
Como o novo código estabeleceu o critério de medida da largura do rio a partir da borda da calha de seu leito regular e não mais a partir da máxima cheia as várzeas ou pelo menos parte delas não são mais consideradas Áreas de Preservação Permanente.
Para efeito da aplicação da legislação pertinente, é considerado:
- Nascente: Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água;
- Olho d’água: Afloramento natural do lençol freático mesmo que intermitente.
A intervenção nas Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes, só poderá ocorrer no caso de utilidade pública
É considerada Área de Preservação Permanente o entorno de uma nascente ou de um olho d’água perene.
Não é considerada Área de Preservação Permanente o entorno de um olho d’água intermitente.
Já na Lei Florestal Mineira os olhos d’água intermitentes não possuem área de preservação permanente. Contudo, seu entorno é considerado de uso restrito e possui a mesma proteção em relação ao entorno de um olho d’água perene.
Lagos e Lagoas Naturais:
São consideradas Áreas de Preservação Permanente o entorno de lagos e lagoas naturais, localizados na zona rural, com largura mínima de:
- 50 metros para corpos d’água com superfície inferior a 20ha;
- 100 metros para corpos d’água com superfície superior a 20ha.
São consideradas Áreas de Preservação Permanente, o entorno de lagos e lagoas naturais, localizados em zona urbana, com largura mínima de 30 metros, independente do tamanho da superfície.
Em Reservatórios Artificiais:
Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
No caso dos reservatórios artificiais,decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, a faixa a ser considerada como Área de Preservação Permanente deverá ser definida na licença ambiental do empreendimento.
Para o caso de reservatórios destinados à geração de energia elétrica ou abastecimento público, as Áreas de Preservação Permanente também serão definidas no ato do licenciamento ambiental, no entanto terão de obedecer os seguintes parâmetros:
- em zona rural a largura da faixa deverá medir entre 30m e 100m
- em zona urbana, a largura da faixa deverá medir entre 15 e 30 metros
Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.
Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno. Deverá também ser apresentado no âmbito do licenciamento ambiental, o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, não podendo o seu uso exceder a 10% do total da Área de Preservação Permanente.
O Programa Águas Brasileiras busca alavancar iniciativas de recuperação de áreas degradadas com o uso de tecnologias avançadas, em parceria com o setor produtivo rural. Também visa consolidar e recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o País.
O lançamento do programa, nesta sexta-feira, ocorreu em duas etapas. Em Piranhas (GO), na parte da manhã, foi anunciado acordo de cooperação técnica entre os Ministérios participantes da iniciativa para a criação da Plataforma Águas Brasileiras, que tem previsão de lançamento para julho de 2021. A ferramenta digital fará a conexão entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas.
E terá como meta inicial: o plantio de 100 milhões de árvores nas quatro bacias hidrográficas prioritárias, que são a do Tocantins/Araguaia, do São Francisco, do Parnaíba e do Taquari.
Importância do saneamento básico
Rogério Marinho também reforçou a interligação entre ações de preservação de bacias hidrográficas e o saneamento básico. Segundo Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), essa interação permitirá a perenidade dos rios brasileiros e melhores condições de vida para milhões de brasileiros.
“Aprovamos o Marco Legal do Saneamento, que vai nos permitir ter investimentos robustos nos próximos anos para alcançarmos a meta de universalização do saneamento básico. E isso está ligado ao Águas Brasileiras, porque são bacias hidrográficas importantes, onde quase 70 milhões de brasileiros moram em seus perímetros”, afirmou Marinho. “E não há só a necessidade de plantar árvores, cercar fontes, preservar nascentes, desassorear os rios, preservar as ribanceiras, mas também tratar o esgoto das cidades no perímetro desses rios e tratar de forma adequada os resíduos sólidos para que o lixo não permeie o lençol freático”, finalizou o ministro.
Dentro deste escopo o Governo Federal lançou o Programa Águas Brasileiras, que conta com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.
O qual poderá ser estendido ao Estado do Tocantins a partir dos nossos esforços individuais e coletivos que podem juntar as forças e as parcerias público privadas para a execução de projetos e programas de preservação das matas ciliares e da riqueza hídrica a qual dispomos e nos sustenta.
Ações Previstas
Dia 4 de julho, a Gazeta do Cerrado com apoio da EcoTerra, realizarão um evento de conscientização ambiental sobre a importância da mata ciliar com um plantio de mudas nativas na beira do Lago de Palmas.
Abertura 9h – Marco Aurélio Jacob,
ressalta a importância da participação do maior número de órgãos e entidades que possam somar para a criação de um programa permanente de recuperação e preservação das matas ciliares
9h10- Anderson Fonseca, Graduado em História pela UFT. Diretor da ECOTERRA. Professor e Educador Ambiental, aborda a questão da importância da educação ambiental para estudantes, o futuro é das crianças que conscientes, podem ajudar a recuperar e preservar o que deixaremos a elas.
9h20 – Fala do Arison Pereira, Professor e Coordenador do Curso de Engenharia Agronômica da UNITINS sobre a preservação das matas ciliares para a Agricultura e Vitalidade dos Cursos D’água.
9h30 – Marcelo Grizol, Coordenador do programa Água Viva da Fundação de Meio Ambiente de Palmas, destaca os problemas da preservação das matas ciliares em áreas urbanas.
9h40 – Marli Santos, Diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Tocantins- Semarh, fala sobre os programas Estaduais de recuperação e proteção das Matas Ciliares.
9h50 – Fala da Deputada Estadual Luana Ribeiro proponente do Projeto de Lei do Dia da Mata Ciliar
10h- Plantio das mudas nativas na Mata Ciliar
10h30 – Encerramento
12h – Cobertura do Evento no Programa “Hora da Notícia” da rádio 96,1 FM Unitins
Dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente
10h – Exibição da Matéria sobre o Dia da Mata Ciliar
19h – Live pela Gazeta do Cerrado com representantes do Poder Público, sociedade civil organizada e instituição de ensino superior para abordar os principais gargalos do Cerrado Brasileiro, em especial do Tocantins.
A preservação ambiental é a garantia da nossa própria preservação.
Marco Aurelio Jacob, Jornalista e Ativista Ambiental