Maria José Cotrim
O Diário Oficial desta terça-feira, 16, trouxe o retorno de João Aguiar para o comando da Secretaria de Comunicação do Governo. Ele, que foi o marqueteiro das campanhas de Mauro Carlesse tanto na suplementar como na eleição deste mês, já está de volta ao cargo desde o dia oito de outubro.
O Diário Oficial traz ainda Atos de Tomada de Contas em duas secretárias sendo a primeira delas a de Educação. Conforme o ato do Diário, a averiguação é referente ao contrato de prestação de serviços no 024/2010, oriundo do pregão presencial para registro de preços – Edital no 02/2010 – no que diz respeito à contratação de empresa especializada em serviços de transporte.
E a segunda portaria trata de Instaurar Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social – SETAS, quanto a possível dano ao erário na concessão de Suprimento de Fundos.
São designados servidores nas duas portarias para procederem à averiguação podendo requisitar quaisquer processos, informações e relatórios pertinentes, bem como realizar visitas aos setores e entrevistas com os responsáveis.
A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, nos termos do art. 2º da IN TCU 71/2012.
As portarias não trazem mais dados nem citam os valores dos supostos danos.
