Maria José Cotrim
O Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira, 15, não trouxe a publicação da tão esperada Medida Provisória que vai dar início à reforma administrativa da gestão estadual.
Foram publicadas poucas Nomeações de cargos comissionados.Na Agência de Transportes e Obras- Ageto são quatro nomeações e duas na Secretaria Geral de Governo além de um diretor na pasta de Saúde.
O Diário traz o extrato de um contrato, sem licitação, da Secretaria de Cidadania e Justiça com a empresa Aerotech do Brasil Soluções em Tecnologia LTDA, avaliado em mais de R$ 1,3 milhão para locação de 7 (sete) equipamentos de Raio X (scanner de corpo e periféricos) para inspeção corporal incluindo software de cadastro, instalação, treinamento e operação assistida, bem como manutenção preventiva e corretiva durante a vigência do contrato, em apoio à Secretaria da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins nos processos de vistoria de pessoas que adentram as Unidades Prisionais.
” O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, por tratar de aluguel de equipamentos poderá ser prorrogado a interesse da Administração Pública, pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente (art. 57, inciso 4o, da Lei no 8.666/93), desde que as partes se manifestem com antecedência de 90 (noventa) dias do término do prazo do contrato”, especifica o extrato.
Com os equipamentos, os presídios vão reforçar as vistorias nas visitas.
Cortes
A meta de cortes e enxugamento ela continua de 50% para os contratos e 30% para os comissionados.
Após a publicação da MP acontecer, a Assembleia tem no máximo 60 dias para analisar, assim que voltar do recesso, e votar a MP.
A reforma extingue algumas pastas e incorpora outras.
Veja como ficará o governo com a reforma:
NOVA ESTRUTURA
GOVERNADOR
GOVERNADORIA
Secretaria Geral de Governo
Casa Civil
Casa Militar
Comunicação Social
Controladoria do Gasto Público e Transparência
POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SEFAZ/SEPLAN
Agência de Tecnologia da Informação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Igeprev
SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
Unitins
Redesat
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Adapec
Ruraltins
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia
Agência Estadual de Metrologia
Jucetins
Mineratins
Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária
Agência de Fomento – Banco do Empreendedor
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO
Ageto
ATR
ATS
SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Demais Autarquias
Terratins
Detran
Itertins
Naturatins