Maju Cotrim
O governo do Tocantins publicou uma convocação no Diário Oficial desta sexta-feira, 1, para 71 médicos que deixaram de atender nos hospitais públicos retomarem os postos.
O ato convoca os médicos atuantes nas unidades hospitalares geridas pelo Estado do Tocantins que tenham paralisados suas atividades para retornarem as suas funções em caráter de urgência.
O ato e assinado pelo secretário da Saúde, Renato Jaime. “Convocar os profissionais médicos lotados nos Hospitais da Rede Pública do Estado, para retornarem as suas funções em caráter de urgência, em cumprimento ao que estabelece a Lei Estadual nº 1.978/2019, revogada pela Medida Provisória nº 03/2019 e a decisão judicial proferida autos nº 0009005-19.2019.8272729, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas”, diz o ato.
O governo argumenta a decisão judicial proferida autos nº 0009005-19.2019.8272729, da 2ª vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, que concedeu ao Estado do Tocantins, Tutela Cautelar Antecedente proibindo os profissionais médicos, das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual, de se ausentarem de suas funções sem o cumprimento do prazo estabelecido em contrato para seu desligamento.
A justiça deu Prazo de 24 horas para os médicos retomarem ao trabalho sob pena de multa. Os médicos que não respeitarem a decisão judicial poderão sofrer as sanções legais.
O ato traz uma tabela com os nomes dos Profissionais.