A 2ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Tocantins pôs fim a disputa judicial pelo cargo de prefeito interino de Pugmil, na região central do estado. A cadeira era disputada pelo antigo presidente da câmara de vereadores, Dirceu Bolina (PSDB) e o atual, Nazaré Amâncio (PPS). Os desembargadores decidiram que Amâncio deve ficar no comando do executivo até a realização de novas eleições.
O problema todo começou após a cassação da ex-prefeita Maria de Jesus Ribeiro (PPS) e do vice, Elton Coelho (PTB). Os dois foram retirados do cargo por acusações de abuso de poder econômico nas últimas eleições. Na época, a prefeitura foi assumida por Bolina, que era o líder do legislativo.
Quando o mandato de dois anos de Bolina como presidente da câmara terminou, ele pediu a Justiça para continuar como prefeito interino. O pedido foi questionado por Nazaré Amâncio, que foi escolhido pelos vereadores para presidir a câmara na nova eleição.
Os desembargadores entenderam que o cargo de prefeito interino “está atrelado ao cargo (presidente da câmara municipal) ocupado, independente de quem seja a pessoa”. Ressaltaram ainda que, se por qualquer motivo, houver nova troca no comando do legislativo, o novo presidente da câmara passa automaticamente a ser o prefeito interino.
A decisão já está em vigor. Ainda não há data para a eleição suplementar em Pugmil.