As emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional foram definidas nessa terça-feira, 30, durante reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença do chefe do Escritório de Representação Política em Brasília, Renato de Assunção, e dos parlamentares tocantinenses.
A distribuição dos recursos atendeu as áreas prioritárias do Governo como Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura, além de destinação de recursos para o combate à seca. Houve ainda entendimento em se alocar recursos de R$ 6 milhões para o Hospital do Amor (unidade do Hospital do Câncer de Barretos que está sendo construída em Palmas), para a aquisição de duas unidades móveis de prevenção ao câncer. Uma atenderá a região norte e outra a região sul do estado.
Conforme Renato de Assunção, do montante de R$ 169,6 milhões, cerca de R$ 163,6 milhões serão destinados ao Governo do Estado. “O governador Mauro Carlesse já havia se reunido com a bancada federal do Tocantins no último dia 17 de outubro, onde havia discutido a alocação dos recursos. O Governo entende que essa distribuição atende as áreas prioritárias do Estado e vem ao encontro das necessidades da população”, afirmou.
Alocação dos Recursos
Dos valores destinados serão alocados R$ 41,7 milhões para custeio de ações da Saúde Básica para os municípios (serão destinados R$ 300 mil para cada município); R$ 26.371.479 para custeio de ações de Saúde do Estado ou aquisição de ambulâncias; R$ 69,5 milhões para a aquisição de veículos para o transporte escolar, sendo dois veículos por município; R$ 20 milhões para a aquisição do Sistema de Identificação e Monitoramento da Segurança Pública; R$ 6 milhões para a aquisição de perfuratrizes, visando o combate à seca; além dos R$ 6 milhões para o Hospital do Amor; totalizando em R$ 169.571.1479.
Com exceção do valor que será destinado ao Hospital do Câncer, toda a gestão dos recursos será feita pelo Governo do Tocantins, inclusive a aquisição das máquinas, equipamentos e veículos do transporte escolar.
Emendas
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Por meio delas, deputados e senadores incluem no Orçamento despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital.
Presentes
Estiveram presentes na reunião os seguintes parlamentares: Dorinha Seabra (DEM), Josi Nunes (Pros), Vicentinho Jr. (PR), Carlos Gaguim (DEM), Milne Freitas (PT), Lázaro Botelho (PP) e o suplente de senador Donizeth Nogueira. Do Governo do Tocantins, além do chefe do Escritório de Representação do Tocantins, Renato de Assunção, esteve presente também a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Wande Mary Oliveira. Os municípios estavam representados pelo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano e outros 20 prefeitos.