A divulgação de pesquisa falsa ou sem registro pode gerar multa de mais de até R$ 106 mil. O alerta foi reforçado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, o estado onde aconteceu o primeiro caso de fraude deste tipo. A resolução é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi adotada ano passado em todos os estados e Distrito Federal, e para todas as disputadas.
As multas iniciam em R$ 53 mil e podem chegar a R$ 106 mil A norma do TSE diz, “o cidadão que divulgar sem registro ou falsa nas redes sociais e em qualquer plataforma na internet ficará sujeito a multas e até detenção, que pode variar de seis meses a um ano”.
A fiscalização na web poderá ser feita por qualquer cidadão.
O TRE de Roraima divulgou o alerta porque recentemente, por divulgação de pesquisa falsa em um grupo de WhatsApp, a multa foi de R$ 53 mil.
O grupo multado recorreu da decisão. o processo tramita agora no TSE, em Brasília.