Em continuidade às ações da Operação Tolerância Zero, deflagrada pelo Governo do Estado e que tem por finalidade, fiscalizar o cumprimento dos decretos emitidos pelo poder público a fim de conter a disseminação da Covida-19, no último fim de semana, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 3ª Delegacia de Investigações de Infrações de Menor Potencial Ofensivo (3ª DEIMPO), de Araguaína, participou de mais uma etapa da referida operação, a qual resultou no encerramento de uma festa clandestina e no indiciamento de mais de 40 pessoas pela prática de crime contra a saúde pública.
Realizada em vários pontos da cidade e coordenada pelo delegado-chefe da 3ª DEIMPO, Fernando Rizério Jayme, a nova etapa da operação Tolerância Zero contou com a participação integrada da Polícia Militar, Agência Municipal de Segurança Trânsito e Transporte (ASTT), Departamento de Posturas, Bombeiros e Fiscais Ambientais e foi desencadeada após denúncia anônima informando que em determinado local ocorria uma festa clandestina, em uma chácara entre os Setores Monte Sinai e Vila Azul.
Com base nas informações recebidas, as forças de segurança foram até o local e constataram que o evento possuía várias irregularidades, como ausência de autorização da festa, falta de uso de itens e equipamentos para contenção do vírus (máscara e álcool em gel). Além disso, a festa clandestina contava com o uso de som automotivo como emissores da pressão sonora, falta de autorização de funcionamento do local para eventos, falta de alvará dos bombeiros para atestar a segurança do local e perturbação da paz e sossego públicos.
No local havia portaria que cobrava ingresso para entrada, demonstrando a atividade comercial. Foram encontradas aproximadamente 40 pessoas, aglomeradas, um DJ, 02 carros de som automotivos de grande potência ligados à aparelhagem sonora e equipamentos profissionais para realização de festas. Durante a permanência da polícia no local, dezenas de carros chegaram ao evento, demonstrando que a festa teria grandes proporções.
Todos os 40 participantes foram autuados pelo crime descrito no Art. 268 do Código Penal. Os veículos e a aparelhagem sonora foram apreendidos e quatro pessoas conduzidas à delegacia em flagrante delito, entre elas o organizador da festa, o DJ e os dois proprietários dos automóveis. A proprietária da chácara será posteriormente intimada para responder pelo mesmo crime, durante a investigação, pois alugou indevidamente.
“Pela potência e falta de controle, esses eventos com a utilização de potentes aparelhagens de som automotivo atingem centenas de pessoas e costumam ter início por volta das 22h e avançam pela noite terminando entre 09h e 10h do outro dia”, disse a autoridade policial.
Ainda conforme o delegado as festas dessa natureza em chácaras estão sendo combatidas com rigor, pois os infratores estão vivendo do ilícito. “Nessa noite levantamos outras três festas similares e que serão investigadas em processos criminais separados, pois não é necessária a intervenção no local para a responsabilização, inclusive dos donos das chácaras. Fizemos uma varredura total nas chácaras da região da Jacuba e Jacubinha e isso se tornará constante, em razão do uso de som automotivo”, destacou.
Denúncias como a que fundamentaram a autuação podem ser feitas por meio dos telefones 197, 190. O cidadão também pode registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia virtual, por meio do site da Secretaria da Segurança Pública e nos canais de denúncia da DEMUPE.