María José Cotrim
O Diário Oficial do governo do Tocantins traz a sanção de duas leis, uma delas dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de sinais no Tocantins e outra que dá o nome de Antônio Propício Aguiar à Escola se Gestão Fazendária do Governo.
O DOE foi publicado após a meia noite e trouxe várias nomeações, uma delas de Carlos Eduardo de Sousa Farias como Chefe do Estado Maior e ainda de dezenas de aliados.
O governador interino Mauro Carlesse nomeou ainda dois Secretários extraordinários: José Humberto Marques de Ações Estratégicas e Clayser Magini Duarte de Participação Social e Políticas de Governo, ambos na área política.
O Diário traz ainda um ato da Casa Civil “que exonera a partir de 23 de abril de 2018, das funções dos
cargos em comissão especificados os profissionais, excetuando-se, dentre estes, aqueles que se encontrem
em fruição de licença para tratamento da própria saúde, de licença por
motivo de doença em pessoa da família, de licença maternidade ou por
adoção, ou em estado de gravidez, enquanto durar o benefício”, diz o ato que traz uma tabela com o nome dos 769 exonerados dos cargos.
O ato alega ser imprescindível a manutenção de determinado quantitativo de pessoal no desempenho de funções
públicas para a realização de atividades entendidas como essenciais, em cumprimento ao dever constitucional de assegurar a prestação dos serviços públicos, destacadamente quanto ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, sem se descuidar, por outro
lado, do disposto no Decreto 5.805, de 20 de abril de 2018, publicado
na edição 5.096 do Diário Oficial do Estado, que estabelece medidas de
austeridade para a redução e o controle das despesas de custeio e de
pessoal, na conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei
Complementar 101, de 4 de maio de 2000);
CONSIDERANDO que se associam às metas constantes do
Decreto 5.805/2018 as providências enunciadas pelo Programa de Ajuste
Fiscal e Adequação Econômica (Ajusto), reiterando os esforços para a
redução de gastos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo Estadual.
Alem disso o governo extinguiu 1929 contratos temporários a partir do dia 25 deste mês. São motoristas e ate profissionais de serviços gerais.
Outros atos
Sebastião Pelizari Júnior foi nomeado no comando do Ruraltins.
Foram exonerados ainda mais de 40 servidores da área de comunicação e comissionados em outras pastas.