Dois anos após 8/1: veja o número de presos e o balanço da depredação

Dois anos após os atos que chocaram o Brasil e levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, com prejuízos milionários, 898 pessoas foram responsabilizadas penalmente. Entre elas, 155 estão presas, sendo 78 presos provisórios, 70 definitivos e 7 em regime domiciliar.

Desde o “Dia D” da invasão, em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas se dirigiram ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional com a intenção de que o presidente da República eleito e já empossado fosse deposto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.682 pessoas.

As ações penais geraram 371 condenações por crimes diversos, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além de 527 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR.

Como os ANPPs necessitam de confissão dos crimes, considera-se que as pessoas foram responsabilizadas penalmente e se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa.

Provas

Segundo denúncias apresentadas pelo MPF ao STF, uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito, sob falsas alegações de fraude eleitoral.

Entre as provas que serviram de base para as condenações, estão fotos e vídeos nos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos.

Para o MPF, os materiais comprovam a adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país e evidenciam o clima de destruição e manifestações por intervenção militar.

Até o momento, os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores (1.204), executores (407), financiadores (63) e autoridades (8). Cada réu, no entanto, é julgado individualmente pelo STF.

– Executores: são os que participaram diretamente dos ataques. A maioria foi presa em flagrante, no momento da depredação. Alguns estavam com materiais lesivos, como facas, canivetes, rojões e gás lacrimogêneo. Quase todos os executores foram condenados por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões – o montante deverá ser arcado por todos os condenados. Esse foi o valor dos prejuízos materiais causados, além dos danos inestimáveis a bens culturais e históricos.

– Incitadores: os incitadores foram presos no dia seguinte aos ataques no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército de Brasília. Enquanto a multidão invadia e depredava as sedes dos Três Poderes, eles permaneceram no acampamento, de onde insuflavam as Forças Armadas a tomarem o poder. O local contava com estrutura organizada, incluindo fornecimento de água, gerador de energia e alimentação. Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa e incitação. A maioria recebeu pena de 1 ano de reclusão, substituída por restrição de direitos. Com a decisão, eles terão que prestar serviços à comunidade (225 horas) e participar presencialmente de curso sobre Democracia elaborado pelo MPF, além de arcar com o pagamento de multa e de danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões. Após a decisão definitiva, os condenados deixam de ser réus primários.

– Financiadores e autoridades: os responsáveis pelo financiamento dos atos antidemocráticos pagaram o combustível e as passagens ou fretaram ônibus para pessoas saírem dos estados para o Distrito Federal. Além de financiar os deslocamentos, alguns denunciados participaram ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor que favorecia a instituição de um golpe. O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas a contestarem o resultado das Eleições 2022 com o objetivo de que o presidente eleito fosse destituído. No quarto grupo, das autoridades, o MPF denunciou 8 agentes públicos acusados de omissão imprópria. As investigações seguem em relação a outros financiadores e autoridades envolvidos no caso.

Jeferson Franca da Costa Figueiredo (foto abaixo), de 31 anos, é andarilho e foi preso, em um primeiro momento, na manhã de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.