Dois deputados federais tocantinenses votaram contra a criação de um Projeto de Lei (PL) que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda no país. Os parlamentares são Eli Borges e Filipe Martins, ambos do PL.
O Projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 28/2/2024, beneficia famílias cadastradas no CadÚnico, brasileiros com renda média per capita de até meio salário mínimo ou famílias em que algum dos parentes tenham algum tipo de deficiência.
No total, o projeto foi aprovado por 325 votos a favor, 97 contra 2 duas abstenções.
Hoje, alguns estados já aplicam a política de tarifa social de água e esgoto, mas com a aprovação, passa a ser lei e estabelece uma diretriz nacional, no modelo semelhante à tarifa socia da energia.
Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a criação da tarifa social para água e saneamento a é um passo importante “para a universalização do acesso à água potável para famílias de baixa renda, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana”.
*Com informações do g1