A senadora Professora Dorinha (TO) pediu aos colegas apoio para o desarquivamento de propostas relacionadas à educação. Para isso, a parlamentar precisa da assinatura de 27 senadores. Com vasta experiência na área da educação, Dorinha pede a retomada das seguintes discussões:
– PLC 162/2015 – insere, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
– PLC 88/2018 – estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
– PLC 90/2018 – prevê recursos financeiros para possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar e normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
– PLC 134/2017 – institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).