Acerca do Projeto de Lei 3477/2020, que foi para sanção presidencial após ser aprovado pelo plenário do Senado nessa quarta-feira, 24 de fevereiro, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) defende e solicita ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que sancione o texto, na íntegra.
O PL visa garantir acesso à internet para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas do País. Coautora do projeto, a parlamentar pontua que investir em ciência e tecnologia é garantir a inclusão dos alunos e professores no meio digital, tornando-o um local de aprendizado e desenvolvimento com internet de alta velocidade.
Segundo consta no projeto, caso haja sanção por parte do governo federal, o Executivo deverá repassar o valor de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei.
“A conectividade se tornou ainda mais importante em tempos de pandemia da Covid-19. Tenho trabalhado para garantir que os alunos e professores de escolas públicas recebam o pacote de dados para possam desenvolver estudos e trabalhos”, destacou a parlamentar.