Procurador-geral da República Augusto Aras – Foto – Divulgação
Maju Cotrim, Gazeta do Cerrado
Mais um desdobramento sobre as duas eleições de uma só vez para a mesa diretora da Assembleia Legislativa foi divulgado. Desta vez o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou inconstitucionalidade nas mudanças feitas no regimento da Casa.
Os deputados elegeram Amélio Cayres para este primeiro biênio e Leo Barbosa para o 2º de forma unânime.
Foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa realizou as eleições do biênio de uma única vez, seguindo o exemplo de outros locais. O relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli ainda analisa o caso e vai se manifestar.
Dentre outros aspectos, Aras apontou o que chamou de ofensa ao princípio da impessoalidade: “por meio do favorecimento indevido a determinado grupo político, tendo igualmente por vulnerada a moralidade administrativa, notadamente porque a sistemática inaugurada pela norma impugnada exclui a incidência dos mecanismos de controle da atuação dos integrantes da mesa diretora que porventura almejem a reeleição”, alega.
O procurador geral falou ainda de “perpetuação no poder” do mesmo grupo, segundo ele. “incompatível com preceitos centrais da Constituição Federal”, pontuou.
”não estamos inventando a roda”
O deputado estadual e presidente eleito para o 2º biênio na Assembleia Legislativa, Léo Barbosa já falou á Gazeta sobre o assunto e analisou junto com advogados a ADI protocolada no Supremo de autoria do PSB Nacional.
“Uma ação isolada que não representa o sentimento do partido na AL já que o único deputado do partido também votou em mim”, disse o deputado à Gazeta. De fato, Moisemar Marinho o apoiou também na eleição assim como todos os demais parlamentares.
“Há uma fragilidade absurda, não estamos inventando a roda, temos segurança jurídica”, pontuou. No Piauí também os deputados elegeram os dois biênios de uma vez.
“Vejo com muita tranquilidade e confio muito na justiça, os pares têm consciência que temos condições de gerir a Casa e confiaram em mim”, disse sobre a eleição unânime ao comentar o assunto á Gazeta assim que a ação foi protocolada.
A Ação
A ação indireta de inconstitucionalidade (Adin) foi de autoria da nacional do PSB, partido presidido no Tocantins pelo ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha.
Os advogados pedem que Preliminarmente, seja concedida medida cautelar para determinar a suspensão da eficácia da Emenda à Constituição do Estado de Tocantins n. 11/2022.
Clima político
Politicamente os deputados não demonstram estar preocupados com ação pois alegam que há jurisprudência e que a mesma alteração foi feita em outros locais.