Maju Cotrim Jacob – Foto: Arquivo pessoal
Maju Cotrim
Há menos de um mês do fim das eleições e de uma renovação em parte considerável das cadeiras, a Câmara de Palmas se viu novamente num gerenciamento de crise. A Casa não podia poupar o desgaste institucional? Não tinha como ter se antecipado num comunicado á população ou adiado a pauta num momento ainda delicado!?
Foi a grande repercussão da semana: enfim os vereadores querem ou queriam mesmo instituir mais auxílios? E se sim: agora bem no final de um ano duro de uma pandemia?
Esse foi o grande mote da indignação popular que tomou o ambiente virtual. Vereadores que ouvi disseram que a repercussão teria partido do colega Tiago Andrino que foi quem problematizou o assunto e colocou a boca no trombone sobre o assunto. Chamaram de insatisfação com a derrota, de isso de aquilo porém nem mesmo as farpas trocadas por alguns vereadores na discussão do assunto responde á indignação popular.
A pauta agora não é mais política ou eleitoral, é popular. Em reação a Andrino, já tem vereador pensando em até colocar as contas de Carlos Amastha para votar ainda este ano…
As pessoas querem saber se vai ter mesmo pagamento destes auxílios e porque o assunto foi pautado em pleno apagar das luzes. As mesmas pessoas que estão sofrendo os impactos diretos ou indiretos da pandemia. As mesmas que se viraram com o auxílio emergencial que acaba este mês…
Na sociedade cada vez mais virtual tudo que envolve dinheiro público está diretamente ligado à população. Em menos de 24 horas teve abaixo assinado e o TCE suspendeu a regulamentação dos benefícios com várias alegações. A Casa se manifestou logo depois de muita pressão popular negando e dizendo que “teve apenas o intuito de regulamentar as normas e procedimentos do processo Legislativo”.
Na Câmara, integrantes do mandato coletivo SOMOS, segundo suplente no próximo mandato, abordaram pessoalmente vereadores para saber quem era a favor ou contra e levou um paletó com as demandas da população. Alguns vereadores exaltados, outros disseram ser contra os benefícios… o assunto continua rendendo e precisa de uma resposta á altura da indignação popular.
Se tem uma grande lição que mais este episódio dá a Câmara é: o povo quer cada vez mais transparência nos atos e intenções. Se tratando de tempos ainda de pandemia: mais cuidado ainda com o que e como se pauta.
A população quer cada vez mais uma Câmara diretamente ligada às suas necessidades para servir e não ser servida pelo dinheiro público. A Câmara da capital tem muitos representantes qualitativos, alguns que inclusive não estarão no novo mandato e que serão substituídos pelos novos eleitos, mas que deixarão um legado em algumas bandeiras. A reflexão na Casa tem que ser institucional, como um poder que tem que prestar contas à sociedade.
A Casa em si como instituição de representação popular precisa ser a ressonância do que passa a sociedade, das angústias da população e estar pronta sempre a prestar contas e responder a população que é quem precisa de “auxílios” neste momento sejam eles sociais, financeiros e principalmente moral.
A Câmara que se esforça para divulgar as votações de pautas da pandemia é a mesma que tem que mostrar com transparência seus gastos.
A Gazeta continua acompanhando os detalhes sobre o assunto.
SOMOS aborda vereadores para saber quem era a favor ou contra e levou um paletó com as demandas da população – Foto: Divulgação
O que diz a Câmara sobre o episódio:
Nota Oficial
A Câmara Municipal de Palmas esclarece que o Projeto de Resolução n° 04 de novembro de 2020, que está tramitando nesta Casa de Leis, que foi apreciado em primeiro turno na sessão ordinária de terça-feira, 01, é tão somente para tratar de correção de técnica legislativa e saneamento de vício de legalidade, constante no art. 5º da Resolução 194/2018, conforme Lei Complementar 95/98 e Regimento Interno desta Casa.
No caso o Decreto Legislativo 03/2016 foi revogado através da Resolução 194/2018. Ocorre que a espécie normativa adequada para tal fim seria uma de igual espécie, qual seja outro decreto legislativo, respeitando a compatibilidade entre a matéria debatida e o veículo normativo adequado, conforme as normas regimentais.
Após a apreciação do Projeto de Resolução por este Parlamento, será apresentado um projeto de Decreto Legislativo (abaixo) revogando o Decreto Legislativo 03/2016.
Em nenhum momento esta Casa de Leis tentou obter vantagens, teve apenas o intuito de regulamentar as normas e procedimentos do processo Legislativo.
Vale ressaltar, que desde 2017 a Câmara Municipal segue a recomendação nº 08/2017 – 6º RELT, do TCE-TO.