A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. No texto final foram incluídas seis emendas de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que contemplam temas que o parlamentar tem defendido em sua atuação parlamentar, como a construção do Hospital de Amor, prosseguimento de concursos públicos e o pagamento de direitos dos servidores do Estado.
De acordo com o parlamentar, é fundamental a análise criteriosa da LDO para que sejam incluídas as diretrizes que irão nortear as ações que serão contempladas com recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). “É o trabalho mais importante que o Parlamento faz. Ajuda a construir o Orçamento, definindo prioridades ouvindo a população e os segmentos organizados. Assim chegaremos a um modelo que se aproxima dos anseios da população que é a causa principal dos serviços do Estado”, afirmou.
As emendas do deputado Eduardo Siqueira incluídas a aprovadas junto ao texto final da LDO reservam recursos para:
– Progressão e promoção para servidores civis e militares do Estado;
– Implantação de sistema de ressarcimento de despesas REDAER – Ruraltins;
– Construção do Hospital de Amor;
– Andamento ao concurso iniciado da Polícia Militar;
– Pagamento de revisão geral anual de salários referentes aos anos anteriores;
– Pagamento de revisão anual do exercício de 2018/2019.