A Comissão de Educação aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
Relatora da matéria, a deputada Pollyana Gama (PPS-SP) apoiou o projeto que, segundo ela, “aprimora as obrigações fixadas no Estatuto”.
A parlamentar também acolheu alteração feita na Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para incluir no texto a expressão “educação ao longo da vida”, por ser utilizada na literatura especializada e nas discussões sobre oportunidades educacionais ao idoso.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.