Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, ficará no lugar de Helvécio de Brito Maia Neto. Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento pelo prazo de um ano.
Juiz Márcio Barcelos é titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas — Foto: Divulgação/TRE
O juiz Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi convocado para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por determinação Superior Tribunal de Justiça (STJ). Helvécio é um dos investigados pela Polícia Federal por suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário Tocantinense.
O afastamento aconteceu na sexta-feira (23), durante a operação Máximus. Os policiais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, 60 ordens de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Tribunal de Justiça do Tocantins, localizado na ala norte da Praça dos Girassóis — Foto: Divulgação/Vilma Nascimento
Entre os presos está Thales André Pereira Maia, filho do desembargador afastado. O advogado que representa os dois, Felipe Carvalho, afirmou nesta segunda-feira (26) que não vai se manifestar até ter acesso aos autos da investigação.
Manutenção dos trabalhos da corte
A convocação do juiz, prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça (TJTO), foi feita por meio de decreto assinado ainda na sexta-feira (23) pela presidente, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Márcio Barcelos deverá assumir as funções de Helvécio durante o período que o desembargador ficará afastado. De acordo com decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o prazo de afastamento é de um ano.
Helvécio de Brito Maia Neto foi presidência do TJ em 2019 — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça
De acordo com o TJTO, a convocação será referendada pelo Tribunal Pleno e “visa garantir a continuidade dos trabalhos da Corte enquanto durar a medida cautelar”.
Ao anunciar o nome do juiz, o TJ afirmou que o Poder Judiciário do Tocantins “defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações”.
Operação Máximus
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados em gabinete de juízes, no Fórum de Palmas, e de desembargadores, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Além do filho de Helvécio, também foi preso o advogado Thiago Sulino de Castro. Conforme apurado, ele que teria ligações com o gabinete de uma desembargadora. A defesa dele informou que “não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo, não tendo tido acesso ainda ao teor da decisão.”
Advogados e procuradores do governo do Tocantins também são investigados. A polícia não detalhou qual seria a participação dos alvos no suposto esquema de venda de sentenças. Além do Tocantins, houve cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
O juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado das funções durante operação da Polícia Federal que investiga suposta venda de sentenças no Judiciário. O nome do magistrado foi confirmado pelo TJTO na tarde desta sexta-feira. As proibições relacionadas ao juiz não foram informadas. O g1 não conseguiu contato com a defesa do juiz.
Em Araguaína, uma casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi alvo da operação, onde policiais apreenderam duas armas de fogo.
Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas “assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar”.
Agentes da PF deixando casa do desembargador João Rigo com armas — Foto: Claudemir Macedo/TV Anhanguera
Também foram determinadas medidas cautelares de sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. Segundo a PF, o nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
Veja posicionamentos de citados e dos órgãos:
Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas–TO e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Secretaria de Estado da Comunicação
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
(Fonte: g1)