Cecom TJTO
Com foco na transparência, busca por esclarecimento dos fatos e cumprimento da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário do Tocantins implementou diversas medidas administrativas ao longo da semana. As ações são uma resposta direta aos desdobramentos da Operação Máximus, que investiga supostos esquemas de venda de sentenças judiciais.
A medida mais recente, anunciada nesta sexta-feira, 30, foi a solicitação formal à Corregedoria Nacional de Justiça para a realização de uma inspeção extraordinária por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário tocantinense. A solicitação tem como objetivo garantir a total transparência e integridade das investigações relacionadas aos fatos apurados na operação.
Leia a nota na íntegra:
Com foco na transparência, busca por esclarecimento dos fatos, e cumprimento da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referentes à operação Máximus, o Poder Judiciário do Tocantins adotou uma série de medidas administrativas ao longo da semana.
A mais recente é a solicitação à Corregedoria Nacional de Justiça, nesta sexta-feira (30/8), de uma inspeção extraordinária por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário tocantinense, sobre os fatos relacionados à investigação.
Operação Máximus
A Operação Máximus investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no TJTO, envolvendo desembargadores, juízes, advogados e outros agentes. A investigação aponta o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto como o principal elo entre os envolvidos no esquema, sendo responsável por direcionar decisões judiciais e indicar quais magistrados seriam promovidos a desembargadores para facilitar o esquema.
Além do afastamento dos magistrados, foram presos o filho do desembargador Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro. A defesa de Thiago Sulino informou que se manifestará nos autos, que correm em sigilo.
O Tribunal de Justiça do Tocantins foi procurado para comentar a decisão do STJ, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Em nota divulgada no dia da operação, o TJTO afirmou que “defende a apuração dos fatos com lisura e transparência e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações”.
Além dos dois mandados de prisão preventiva, foram cumpridas 60 ordens de busca e apreensão no Tocantins e em outros estados, incluindo o Fórum de Palmas e a sede do Tribunal de Justiça.