Mais de 90 denúncias foram feitas à ouvidora da Prefeitura de Palmas e enviadas à Vigilância Sanitária (Visa), que instaurou processos de averiguação e até mesmo de interdição de estabelecimentos comerciais. “Foram 95 denúncias e deste total, 72 já foram finalizadas e o restante está em processo de atendimento”, disse o gerente do órgão, Márcio Trevisan, ressaltando que a maioria das denúncias procede, destacando que muitas das reclamações não são de competência da Visa, a exemplo de animais na rua.
De acordo com ele, o órgão trabalha no sentido de promover e estimular ações que garantam a segurança sanitária em Palmas, que refletem integralmente os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para tanto foram mais de 96 estabelecimentos que receberam auto de infração este ano pelo não cumprimento da legislação sanitária em vigor.
As ações da Visa, de acordo com Trevisan, devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Para ele, a população pode contribuir com Vigilância Sanitária na fiscalização de produtos irregulares, pois cabe a Visa fiscalizar a produção, distribuição, transporte e comercialização de produtos alimentícios e remédios. “Mas a população também é convidada a ser um agente fiscalizador denunciando por meio do telefone 0800-641515”.
Ele destaca que todas as ligações são anônimas, e as reclamações que chegam à ouvidoria são apuradas por agentes da vigilância sanitária. Após a verificação, as denúncias classificadas como procedentes vão gerar um processo para a aplicação de sanções.
Dados
Em 2016 foram atendidas 95 denúncias
Alimentos: 74
Meio Ambiente: 10
Saúde: 8
Reclamações: 3
Foram emitidas 1074 notificações
186 processos administrativos sanitários abertos devido ao auto de infração
Fonte: Secom Palmas