Prefeitura chama a atenção para o combate a esse crime junto aos moradores – Foto: Marcos Sandes/Ascom
Recentemente a Iluminação Pública de um trecho da Marginal Neblina em Araguaína foi interrompida por causa do furto de mais de 100 metros dos fios de energia do local. O flagrante foi feito pelo Departamento Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura que registrou Boletim de Ocorrência Policial (BO).
De acordo com o departamento, o furto de fios de iluminação tem sido comum na cidade e gerado prejuízos aos cofres do Município, atingindo diretamente a população. Do ano passado até agora, foram mais de 1.500 metros de fiação de iluminação furtados gerando mais de R$ 80 mil de prejuízo.
“Esse ato de vandalismo provoca uma série de transtornos na iluminação pública, interrompe o fornecimento e traz insegurança com as ruas ou avenidas escuras. Enquanto o departamento trabalha para iluminar a cidade, infelizmente, tem pessoas atrapalhando o bom andamento do serviço público”, destacou o diretor operacional de Iluminação, Kleber Henrique Coelho.
Outros casos
Além do registro na Marginal Neblina, houve no final do ano passado o furto de aproximadamente 800 metros de cabos de energia implantados na Via Lago, na região próxima à Prainha.
“Infelizmente nesse caso o furto deixou um prejuízo grande, só naquela região foram investidos, em 2020, mais de R$ 80 mil no serviço de implantação da iluminação. Para reposição do cabeamento furtado, é necessário um processo licitatório, em andamento, para a compra do material e só depois do processo é que será possível o retorno da iluminação no local”, disse o diretor.
Outro local da cidade onde os furtos de fios ocorrem com frequência é na BR-153, no perímetro urbano da cidade. Boa parte dos fios furtados é destinada para comercialização ilegal.
Até o fim do ano passado, mais de 1.500 metros de fios de energia foram furtados na cidade – Foto: Marcos Sandes/Ascom
Crime
O ato ilegal configura o crime de furto tipificado no art. 155 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 4 anos de reclusão, em sua forma simples, e 8 anos, em sua forma qualificada. Já aquela pessoa que comercializa os fios ou mesmo o cobre dos fios furtados, incide no crime de receptação qualificada, cuja pena varia de 3 a 8 anos de reclusão.
No caso de quem compra fios ou cabos de origem duvidos, pode responder pelo crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão, em sua forma simples.
“Orientamos a população a não adquirir fios ou mesmo o cobre dos mesmos sem conhecer sua real procedência, pois poderá responder pelo crime de receptação, sendo de fundamental importância solicitar a nota fiscal da mercadoria oferecida, pois caso não haja nenhuma documentação que comprove a sua origem lícita, o melhor caminho é a não aquisição e imediata comunicação do fato na delegacia mais próxima”, explicou o delegado Luiz Gonzaga da Silva.
Ajuda da população
Os casos de furtos ou roubo de fios podem ser denunciados diretamente no telefone da Polícia Militar, pelo 190. O Município orienta que o cidadão deve ficar atento quanto à movimentação em torno de algum poste de iluminação, feita por pessoas não autorizadas. Quando o serviço é feito pelo Departamento de Iluminação Pública, os funcionários usam uniformes e veículos identificados.
Ao fazer a denúncia de furto de fios é interessante que o morador informe a rua, o horário e, se possível, anote ou fotografe a placa do veículo que estava no local para ajudar nas investigações.
Outras providências
Entre as ações que a Prefeitura de Araguaína deve tomar para evitar as ocorrências desse tipo de crime está o aprofundamento do nível do percurso das mangueiras subterrâneas, onde está localizada a fiação, o que contribuirá com a redução da exposição dos fios.