A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira, 22, que foi solicitada pelo deputado estadual Eli Borges. Vários representantes de cartórios e outras instituições participaram do debate bem como o Procon.
O parlamentar confrontou pontos da lei, aprovada em 2014, que afetam a vida diária de quem precisa dos serviços cartorários. A discussão foi sobre a fixação, contagem, cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais no Estado.
Eli pregou equilíbrio nas cobranças e em algumas taxas. Em seu discurso na audiência, o deputado disse que recebeu várias reclamações sobre procedimentos variantes para vários serviços como, por exemplo, no registro de uma hipoteca.
Mostrando preços comparativos com relação ao Estado de Goiás, o parlamentar apontou a discrepância dos valores de algumas taxas com relação ao Tocantins. Uma escritura que custa no máximo R$ 768 no estado vizinho, no Tocantins o teto é de mais de R$ 8 mil. “Precisamos rediscutir essa questão. Não posso conceber a ideia de que em Goiás conseguimos valores tão diferentes assim”, disse.
O deputado Eli Borges afirmou ainda que o assunto já foi amplamente debatido na época que o projeto tramitou na Casa de Leis.” Neste período os debates foram acalorados porque compreendamos que a classe produtora, a agricultura e pecuária além da população em geral nao suportaria pagar os altos valores que se pratica a partir daquela lei”, relembrou. O parlamentar afirmou que na época o aumento representa um verdadeiro “assalto”.
O debate ainda vai continuar na Casa de Leis, conforme o parlamentar. ” Temos que colocar as custas cartorárias nos patamares do custo de vida do nosso Estado. Se queremos um Tocantins que tem futuro temos que discutir isso”, concluiu ao defender mudanças.
Como encaminhamento final, o parlamentar propôs que sejam informados o custo dos cartórios e sugeriu o envio de uma proposta formalizada por parte dos segmentos com sugestões. ” Estou satisfeito com essa rodada e com a vontade de alinharmos”, afirmou.
Os deputados José Roberto Forzani, Jorge Frederico e Jaime Café fizeram coro às palavras do parlamentar sobre a necessidade de correção em alguns pontos.
Debate
Rubem Riter, presidente da Aprosoja elogiou a iniciativa do parlamentar por reabrir o debate pensando na necessidade da população. ” Temos orgulho e admiração pelo seu trabalho, foi na sua pessoa que encontramos apoio sobre esse assunto. A meu ver está havendo uma inobservância da lei”, disse ao defender a mudança em várias taxas. Ele lembrou que a lei 2828 é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI.
O representante do Ruraltins disse que a cobrança é cara: ” existe uma exorbitância no valor das tabelas na cobrança dos registros”, disse.Ele mostrou uma cédula rural paga por um pequeno produtor no valor de R$ 2.300.
Já o representante da Associação Comercial e Industrial- Acipa frisou:” Como podemos desenvolver um Estado onde as taxas não são justas!?”, questionou.
Vários representantes de cartórios se manifestaram na ocasião. Uma delas, Marileide Máximo, concordou que há varias questões que precisam ser revistas na lei .” Existem cartórios e cartórios, existem várias especialidades. A lei 2828 não contemplou o registro Civil em nenhum aspecto. A lei Federal não nos ampara”, apontou.
Integrantes de movimentos sociais da área de moradia também reclamaram da situação.” Tem cartório aí que se acha semideus”, disse ao citar a dificuldade para registro de imóveis ou loteamentos para famílias de baixa renda.