Leitos de Covid-19 em Palmas – Foto: Raiza Milhomem
Organizações da Sociedade Civil divulgaram uma carta aos gestores de Saúde do Tocantins com uma série de cobranças referente a proteção da sociedade em geral e profissionais de saúde contra a Covid – 19.
Na carta, as organizações reforçam que o enfrentamento à pandemia exige esforços coordenados e evidenciam os 10 milhões de casos da doença no Brasil e as mais de 250 mil pessoas que faleceram no país.
Confira abaixo a carta na íntegra.
CARTA ABERTA AOS GESTORES DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS EM DEFESA DA VIDA
Palmas – TO, 27 de fevereiro de 2021
A emergência do SARS-CoV 2 provocou a maior crise sanitária vivida nos últimos cem anos, desde a pandemia da gripe espanhola, em 1918. O enfrentamento a um problema de saúde pública desta magnitude exige esforços coordenados de governos, iniciativa privada e sociedade, gerando redes de solidariedade e apoio social mútuo, além do reforço e defesa do SUS enquanto sistema de saúde público, universal e igualitário e de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde.
Na última semana presenciamos o Brasil ultrapassar os 10 milhões de casos e passar dos 250 mil óbitos pela CoViD-19, estimando-se que o número de pessoas infectadas seja pelo menos o dobro por causa da subnotificação e baixa testagem. A média móvel de mortes diárias permanece acima de mil há mais de 30 dias, chegando a mais de 1500. O Tocantins ultrapassou 110 mil casos e 1.500 óbitos. Palmas possui mais de 27 mil casos confirmados e 261 óbitos pela doença, sendo que a média de casos novos diários está em ascensão.
Dado o exposto e considerando:
a comprovação por laboratório da circulação da variante Brasil P.1 em Palmas;
o grande aumento de casos, internações e óbitos pela doença;
a situação de superlotação das UPAs, dos hospitais públicos e privados de Palmas, à beira do colapso;
a situação de exaustão e adoecimento das equipes de saúde envolvidas com a assistência aos doentes de COVID-19;
o exemplo de manejo inadequado da pandemia pelo Estado do Amazonas levando a uma situação de catástrofe humanitária;
a necessidade de preservar a vida das pessoas para que se permita uma retomada econômica segura;
As entidades abaixo assinadas vêm cobrar das autoridades de saúde do Estado do Tocantins, do Município de Palmas e entorno:
– Realização do isolamento social amplo – “lockdown” – por 15 dias com fechamento de todos os comércios e serviços não essenciais e fortalecimento de outras medidas não farmacológicas de controle da pandemia de acordo com as realidades dos diversos municípios da região central do estado e diferentes perfis epidemiológicos de disseminação da COVID-19;
– A instauração de um comitê de crise com participação dos entes públicos e iniciativa privada para auxiliar na elaboração de medidas de compensação sócio-econômicas nos respectivos municípios que implantarem o isolamento social amplo;
– A divulgação de informações qualificadas sobre as ações de enfrentamento à pandemia empreendidas pelos gestores de saúde, em ampla variedade de veículos de comunicação, alcançando toda a população;
– O combate a informações falsas e anti-científicas que provocam nas pessoas falsas esperanças ou induzem a comportamentos de alto risco de transmissão da doença; realizar investimentos em ações de educação e comunicação em saúde com protagonismo das equipes de atenção primária à saúde e da sociedade civil organizada, na lógica da Educação Popular em Saúde de forma a aumentar a adesão das pessoas às medidas não farmacológicas de prevenção;
– Repensar o retorno às aulas presenciais enquanto não houver ampla imunização;
– Ampliar com urgência o acesso da população à vacinação, especialmente profissionais de saúde, inclusive os que não se encontram na linha de frente, pessoas com comorbidades, estudantes e professores;
– O fortalecimento das práticas populares de cuidado em saúde e das práticas integrativas e complementares – PICs, enquanto estratégias de cuidado às pessoas acometidas pela COVID-19 e suas sequelas;
– O fortalecimento da atenção primária em saúde e sua atuação junto às comunidades organizadas ou não, de forma a traçar estratégias de prevenção adequadas às múltiplas realidades existentes no território do estado, com financiamento, pessoal e insumos suficientes;
– A proteção aos profissionais de saúde, através de melhores condições de trabalho, carga horária adequada, EPI adequados e suficientes;
– Maior transparência na divulgação das categorias profissionais incluídas no processo de vacinação;
– Divulgação da metodologia e critérios utilizados para estratificação da população priorizada no processo de vacinação, bem como divulgação periódica da população vacinada e insumos disponíveis;
– Inclusão de profissionais da área de segurança do trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica no processo de priorização dos trabalhadores no processo de vacinação, bem como no acompanhamento do mesmo;
– Estruturação de Entidades e Órgãos com potencial de fiscalização para monitorar e autuar abusos de não utilização de máscaras, em especial no tocante aos estabelecimentos que manipulam e comercializam refeições ou alimentos preparados;
– Criação de Código de Conduta na Pandemia para Empresas com elaboração de infrações e penalidades com ampla participação da comunidade;
– Criação de Comitê de crise voltado ao acompanhamento das atividades laborais no setor público e privado composto por profissionais da área de Segurança do Trabalho com divulgação da programação dos departamentos a serem inspecionados e divulgação periódica dos resultados apontados;
– Garantir nos setores público e privado a Notificação do nexo laboral do contágio por Covid 19 com vistas ao direito à integralidade de proventos previdenciários decorrentes do Acidente de Trabalho;
– No setor público realizar mapeamento de postos de trabalho essenciais e prioritários e determinar a demanda necessária de Equipamentos de Proteção Individual necessários aos mesmos por determinado período e garantir a aquisição e oferta dos referidos EPI;
– No Setor Privado exigir Relatório Descritivo de profissionais, atividades e jornada de trabalho para a determinação de Equipamentos de Proteção Individuais necessários e realização da devida orientação por órgão competente com recolhimento da ciência do proprietário do estabelecimento;
– Proteção às populações mais vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas, em privação de liberdade e trabalhadores de serviços essenciais;
– Ampliar e fortalecer a rede de proteção à mulher e à criança haja vista o aumento da violência intrafamiliar em decorrência do isolamento social;
– Instituição de renda mínima universal com acesso amplo e facilitado, de forma a garantir a sobrevivência das pessoas e minimizar sua exposição ao vírus em tempo de isolamento social;
– Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar para distribuição coordenada e sistemática às famílias e comunidades em risco de insegurança alimentar, de forma a garantir a renda das famílias do campo e minimizar a exposição ao vírus e a fome;
– Socorro às pequenas e microempresas através de concessão de crédito e incentivos governamentais para manutenção dos empregos e salários.
O documento assinado pelas entidades representa a proteção à sociedade em geral e aos profissionais de saúde, destacando que a humanidade está sendo colocada à prova: a vida humana está em risco.
Subscrevem este documento:
ABEn-TO – Associação Brasileira de Enfermagem Seção Tocantins
Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Casa 8 de Março
AMB-TO – Articulação de Mulheres Brasileiras Tocantins
Casa A+
COOPRATO – Cooperativa Agroindustrial do Reassentamento Córrego do Prata
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu Regional Bico do Papagaio
Curso de Enfermagem da UFT
Eco Terra – Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
FACOMTO – Federação das Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins
ANEPS-TO – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Tocantins
Movimento O SUS nas Ruas Tocantins
COLAPA – Coletivo da Luta Antimanicomial de Palmas
Marcha Mundial de Mulheres
SINDIPUBLICOS-ES – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
SISEMP – Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas
CMS – Conselho Municipal de Saúde de Palmas
CEDDH – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins
Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
Movimento Nacional de Luta pela Moradia- MNLM
Conselho Regional de Enfermagem – COREn-TO
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone