Lei Aldir Blanc – Foto: Divulgação/Adetuc
O Movimento Mobiliza Cultura do Tocantins encaminhou na manha~desta terça-feira, 12, uma carta aberta endereçada ao governador do Estado Mauro Carlesse, à imprensa e a sociedade tocantinense.
Veja a íntegra da carta:
O setor cultural, no Tocantins e no Brasil, foi um dos mais afetados pela crise pandêmica da Covid 19 que levou milhares de vidas em todo o mundo. No Brasil, chegamos em janeiro de 2021 contabilizando cerca de 200 mil pessoas mortas. O setor cultural e consequentemente toda a cadeia produtiva formada por trabalhadoras e trabalhadores foram os primeiros forçados a parar suas atividades diante da grave situação e seremos, certamente, os últimos a retornar às nossas atividades de forma “normal”.
No Estado do Tocantins, músicos, artesãos, atores, bailarinos, produtores, profissionais do ensino das artes, técnicos, comunidades de povos tradicionais e originários estão fortemente atingidos pelas condições impostas pela pandemia. Nesse contexto a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural veio alimentar a esperança de possibilidade de socorro imediato gerando oportunidade para além da renda emergencial, fomentar a economia cultural liberando recursos
para o desenvolvimento de projetos em todas as áreas do setor criativo, através do inciso III estabelecido na própria Lei, gerando trabalho e renda e contribuindo de forma efetiva para impulsionar a economia local.
Sabíamos que era necessário enfrentar grandes desafios. Retomar o diálogo com o Governo do Estado do Tocantins, que durante os últimos 08 anos, promoveu o desmonte das políticas culturais, não seria tarefa simples, porém necessária. Contudo, a Lei Aldir Blanc deu condições favoráveis para que a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa – ADETUC se colocasse na ativa e o resultado foi rápido com a reestruturação do Conselho
Estadual de Políticas Culturais e do Fundo Estadual de Cultura. Uma luta da classe e uma conquista para todos!
Diante de fatos anormais ocorridos e amplamente noticiados pela imprensa local depois do anúncio dos projetos contemplados; dos descompassos que o próprio processo e tempo exímio para aplicação da lei no contexto emergencial ocasionou; da ausência de habilidade política no trato com o segmento da cultura e pouco conhecimento técnico na gestão das políticas culturais; da negação ao diálogo por parte da ADETUC, em momentos cruciais, com o Conselho Estadual de Políticas Culturais, que permitisse encontrar soluções conjuntas diante de um processo dinâmico e novo para a gestão e para o próprio setor da cultura; NÓS QUE INTEGRAMOS O MOVIMENTO MOBILIZA CULTURA DO TOCANTINS, representados por mais de 80 entidades e permanentemente mobilizados em um grupo virtual com mais de 200 participantes de todas as regiões do Estado, vimos de público manifestar nossa preocupação e solicitar responsabilidade, atitudes sensatas, equilibradas e concretas por parte das autoridades competentes do Governo do Estado do Tocantins e dos órgãos responsáveis pela orientação, controle e fiscalização, no sentindo de fazer prevalecer o direito de todos ao acesso aos bens e serviços culturais invocados pela Constituição Federal, e excepcionalmente, as garantias asseguradas pela Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc de Emergência Cultural, conquistadas pelo Movimento Cultural do Tocantins e do Brasil, após longo processo de mobilização social e sensibilização do parlamento brasileiro, que contou com a aprovação unanime dos 3 Senadores da República e dos 8 Deputados Federais tocantinenses.
Mesmo fazendo críticas e apontando correções, o Movimento Mobiliza Cultura do Tocantins reconhece e aplaude o esforço e trabalho do pequeno grupo técnico da ADETUC que se dedicou de forma incansável e abnegada, dia e noite entre o natal e o ano novo, se desdobrando para a execução da lei e cumprimento dos prazos, mas chama a atenção do Governo do Estado do Tocantins para a necessidade de oferecer ao órgão gestor das políticas culturais as
condições mínimas, humanas e técnicas, capazes de responder as demandas que o setor apresenta.
Assim, visando o bem comum de todos os artistas, trabalhadoras e trabalhadores da cultura tocantinense, neste contexto pandêmico, invocando a responsabilidade do Estado em assegurar as condições humanitárias ao bem estar social, enumeramos providências que entendemos necessárias a serem adotadas em caráter de urgência:
1. que a ADETUC retome imediatamente o diálogo com o Conselho Estadual de Políticas
Culturais, para que em conjunto possam construir soluções que resolvam os impasses até
aqui estabelecidos e que as resoluções estejam em consonância com os anseios da
classe cultural;
2. assegurar equidade e igualdade a todos os participantes dos editais, titulares
contemplados e suplentes;
3. garantir e efetivar em caráter de urgência o pagamento dos contemplados;
4. utilizar-se do FUNDO ESTADUAL DE CULTURA para pagamento de todos os projetos
aprovados como suplentes;
5. se necessário for, pactuar acordos entre a gestão pública, o MPF e os participantes dos
certames com o objetivo de não interromper o processo em andamento e sem causar
prejuízo às partes;
6. publicizar e dar transparência aos atos melhorando a comunicação com o setor cultural,
inclusive respondendo a carta dos suplentes, endereçada à ADETUC;
7. e por fim, corrigir problemas pontuais de ordem diversa, ajustando as demandas
enumeradas nesta carta aos princípios e fundamentos emergenciais previstos na Lei Aldir
Blanc.
É o que esperamos respeitosamente por parte das autoridades constituídas e eleitas pelo
povo, neste momento emergencial em que a pandemia dá sinais de prolongamento.
Palmas – TO, aos 09 dias do mês de janeiro de 2021.
Atenciosamente,
MOVIMENTO MOBILIZA
CULTURA DO TOCANTINS