Em material encaminhado à imprensa, os trabalhadores em educação do município de Miranorte -TO, mais uma vez vem denunciar a postura do atual prefeito em se negar a cumprir com direitos garantidos em lei. Após receber apoio dos trabalhadores da educação, Carlinhos da Nacional foi eleito prefeito por (02) dois mandatos. Apesar disso, ele não foi leal para com os trabalhadores da educação do município que acreditaram em suas promessas de campanha.
Segundo a entidade, muitas pendências foram se acumulando ao longo de seu governo. Em 2021 foi anunciada uma sobra do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), vários governos estaduais e prefeitos pagaram direitos aos seus servidores, outros, preferiram pagar o 14º salário. Todavia, o prefeito Carlinhos da Nacional simplesmente ignorou esse direito, negando-se a corrigir o salário dos trabalhadores da educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme Lei Municipal. Acreditamos que tenha sido uma pequena vingança pelo fato de os trabalhadores defenderem o Estatuto do Servidor na Câmara Municipal e o prefeito não ter conseguido fazer as alterações maldosas que tiravam direitos que já haviam sido conquistados.
O Sintet diz que, contudo, a maldade não parou, pois agora ele se nega a conceder o reajuste do Piso Nacional do Magistério na carreira dos/das professores/as firmados no Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica de Miranorte – PCCR. Também, restringe prazo para a publicação do edital que garante a progressão vertical, apesar dos gastos da formação do trabalhador não sair dos cofres da prefeitura. E o que é pior, concede a Progressão Horizontal para quem ele acha conveniente, quando já deveria ter concedido a todos e todas que já adquiriram esse direito.
E reforça que, após uma demora prolongada para receber e debater com os profissionais da educação, ele age com autoritarismo e proíbe a entrada do Presidente Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET) de participar da reunião em que o prefeito recebeu a Comissão Permanente do PCCR e representantes de escolas para discutir as demandas que não estão sendo cumpridas pela Gestão Municipal. Armado com argumentos infundados em conluio com a sua assessoria jurídica e contábil, ele bate o pé e se recusa a cumprir a Lei Federal e Municipal que garante o reajuste do Piso Nacional do magistério de acordo com o custo/aluno/ano.
O SINTET, juntamente com a Comissão Permanente do PCCR, já fizeram uma análise dos repasses dos recursos do FUNDEB e passou para a Secretaria Municipal de Educação, que encaminhou para o Secretário de Finanças da Prefeitura avaliar juntamente com o Prefeito Carlinhos. Infelizmente, essa análise foi ignorada, continuam alegando que o município não garantirá o salário da classe conforme o Plano de Cargo Carreira e Remuneração – PCCR e a Lei do Piso do Magistério.
sindicato ainda diz que se percebe é que a pasta da educação mais uma vez está servindo da famosa prática “cabide de emprego”; a folha de pagamento está lotada de contratos e, portanto, acreditamos que esse seja o motivo do não cumprimento dos nossos direitos garantidos em Lei.
O Sintet afirma que além desses desajustes do prefeito, ele é uma ameaça à previdência própria do município. Em agosto de 2003 o município criou o Instituto Próprio de Previdência Social de Miranorte – IPSM, cujo objetivo era garantir a aposentadoria aos funcionários efetivos. Dessa forma, estes, deixaram de contribuir com o INSS e passaram a contribuir com o instituto criado. Porém, os contratos continuam contribuindo para o INSS, ou seja, caso o prefeito não promova concurso público, os trabalhadores e trabalhadoras efetivos que ainda não estão aposentados quando chegar o tempo de aposentar-se, não haverá fundo para manter os seus salários, apesar de contribuírem por 25 ou até 30 anos. Não é segredo que alguns prefeitos têm interesse em não realizar concurso, os dois principais motivos são: não terão tantos contratos para garantir as promessas feitas nas campanhas eleitorais, assim como, não poderão manter as pessoas no cabresto como fazem com os contratos que são obrigados a rezar na cartilha do prefeito gestor.
E ainda pondera que prefeito Carlinhos da Nacional não poupou tempo quando o aumento era para ser do bolso do servidor, pois os salários passaram três anos sem atualizar e ainda foram reduzidos, haja vista que, apesar de os trabalhadores pedirem que o desconto da previdência fosse proporcional, como é no INSS, o prefeito encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal, e os vereadores aprovaram, e o desconto saltou de 11% para 14%.
A entidade afirma do documento que achou louvável que o Prefeito Carlinhos da Nacional tenha dado continuidade às obras deixadas pelo prefeito anterior, bem como promovido a construção de outras, ainda que estas tenham certa resistência à preservação da natureza, pois na maioria delas, foi priorizado o concreto e derrubando as árvores. Apesar disso, não podemos negar que estas obras, trazem benefício para Miranorte, o que lhe rendeu o apelido de “rei das obras”. Porém, não podemos ignorar que em se tratando da educação, o avanço não foi tanto. Apesar da educação do município funcionar em tempo integral, as estruturas das escolas estão precárias, não existem laboratórios de informática, salas de vídeos, refeitórios, nem área de recreação para as crianças.
E questiona o prefeito: Porque não melhorou as estruturas no período da pandemia, já que não deixou de receber recursos e teve os gastos reduzidos? Ainda que muitos apregoam que os profissionais da educação não tenham trabalhado no período pandêmico, é uma inverdade, afinal, as atividades de aprendizagem e avaliação que foram enviadas para os alunos, assim como vídeos aulas foram preparadas nas casas desses profissionais, eles bancaram a internet, energia e tempo para os estudantes não ficassem desassistidos. Alguns tiveram que se adaptar e comprar aparelhos celulares para a garantia das aulas. Não houve nenhum investimento tecnológico por parte do município. Portanto, essas deficiências da educação poderiam ter sido regularizadas.
“Queridos pais e estudantes e comunidade em geral, a hora exige que toda a sociedade se junte na luta ao lado dos profissionais que lutam não apenas por melhores salários, mas por uma educação pública de qualidade. Se os trabalhadores e trabalhadoras forem derrotados, toda a sociedade será derrotada. Isso não pode acontecer. Lutemos até a vitória!”, diz o sindicato no documento.
“Chega de sermos enganados e maltratados por uma política tacanha de promessas eleitoreiras e, portanto, descumprida, pois não atende os nossos anseios e prejudica mais ainda a educação do município de MIRANORTE. Queremos sim, uma educação de qualidade, digna dos brasileiros. E uma Educação com qualidade se faz com valorização profissional por meio da garantia dos direitos trabalhistas, ambientes e salários dignos e justos para nossa categoria”, finaliza o sindicato.