A classe artística cultura do Tocantins continua as mobilizações pelo socorro financeiro proporcionado pela Lei Aldir Blanc. Nesta semana, os pagamentos foram suspensos pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), por causa de apuração do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a pasta, todos os procedimentos orçamentários e financeiros, que cabiam tanto à Adetuc quanto à Sefaz, já foram realizados. Portanto, o pagamento depende tão somente do posicionamento do MPF.
Em carta manifesto, os artistas pedem agilidade e afirmam que que todos os editais forma legais e afirmam que os projetos selecionados contribuirão para movimentar todo o setor da cultura no Tocantins, já que, dentre os critérios de avaliação, os inscritos precisavam apresentar propostas que fomentassem toda a cadeia produtiva da arte no Estado.
O documento ainda diz que a classe artística negocia com o governo do estado pela liberação dos recursos sobressalentes da lei, pelo uso desse dinheiro para pagamento dos projetos dos suplentes, do uso do Fundo Estadual de Cultura para lançamento de novos editais.
Leia a carta na íntegra:
CARTA MANIFESTO
Aprovada ainda em junho de 2020, quase que por unanimidade entre os parlamentares federais, tanto na Câmara como no Senado, a Lei Aldir Blanc, um socorro financeiro a toda a classe artística, que foi profundamente afetada pela pandemia da COVID-19, resultou, no Tocantins, na premiação de cerca de 380 projetos ainda no mês de dezembro do ano passado. Trabalhadores que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia estavam bem conscientes da máxima: fomos os primeiros a parar e devemos ser os últimos a voltar ao trabalho.
Estado recebeu do Governo Federal repasses no valor de R$18.698,80 milhões e, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (ADETUC), desenvolveu editais que premiaram artistas e produtores culturais em projetos de áreas como Música, Dança, Artes Visuais, Artes Cênicas, Cultura Tradicional, Popular e muito mais. Uma chance para minimizar os efeitos causados pelo coronavírus aos trabalhadores da cultura tocantinense.
Regionalmente, lançados os certames, toda a publicidade foi dada à licitação. Ao fazerem as inscrições, os participantes declaravam-se cientes das regras do edital e suas cláusulas. Durante o processo, alguns pontos foram questionados pela classe, como os procedimentos de análise de projetos e prazos para inscrição, questionamentos que a ADETUC de pronto reavaliou e corrigiu.
Para auxílio financeiro dos artistas é importante frisar que editais distintos foram lançados. Em novembro, a ADETUC abriu um concurso para premiar a trajetória cultural ou a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas ou empresas de natureza cultural. Foram, a princípio, distribuídos R$ 7,5 milhões, entre as áreas de Cultura Tradicional, Popular e Urbana (R$ 1,2 milhões), Música (R$ 1,3 milhões), Artes Cênicas (R$ 1,2 milhões), Artes Visuais (R$ 1,2 milhões), Literatura (R$ 900 mil), Audiovisual (R$ 1,5 milhões) e Áreas Técnicas (R$ 200 mil).
Em dezembro, a pasta lançou editais segmentados para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro com uma premiação total de R$10 milhões.
Em todas as etapas, a ADETUC estipulou prazos em seu cronograma. Portanto, reclamações e denúncias, a posteriori, se tornam improcedentes, pois negam o aceite dos termos colocados pelas autoridades como obrigatórios no ato da inscrição. Abriu-se prazo para impugnação do edital, apresentação de propostas, inscrições, resultados, recursos e habilitação final. As regras e determinações foram aceitas por todos, e só ao final de tudo, alguns, poucos, contrariados com o resultado, questionaram a lisura do processo.
Ainda em dezembro, antes mesmo da conclusão do processo seletivo, o próprio Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar implementação da Lei Aldir Blanc no Tocantins, realizando reuniões com representantes da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e membros do Grupo Mobiliza Tocantins.
Naquela altura, os diferentes editais já haviam sido publicados e os mesmos deixavam claros que os proponentes poderiam se inscrever com quantos projetos quisessem, mas só seriam premiados CPF’s ou CNPJ’s únicos em cada edital. Não houve solicitação de cláusula excludente e, à época, as solicitações de correções feitas à ADETUC foram atendidas.
Os projetos aprovados, ainda que por mesmos proponentes, foram aprovados em diferentes editais, não possuindo, portanto, nenhuma ilegalidade por parte dos proponentes, cabendo a ADETUC aplicar as regras previstas no edital. Além disso, apresentam propostas e equipes de trabalho específicas, que impactam diretamente no valor a ser utilizado pelo projeto.
De forma alguma os projetos aprovados devem ser analisados apenas pela quantidade de vezes que um proponente foi listado ou pelo valor global que está destinado aos projetos daquele proponente. Também não deve ser considerado que o valor global do projeto se constitua de renda aos proponentes, uma vez que as planilhas orçamentárias apresentam dados sobre a distribuição dos recursos recebidos, fortalecendo e gerando renda a toda a cadeia produtiva das artes e da cultura.
Ressaltamos que os projetos selecionados contribuirão para movimentar todo o setor da cultura no Tocantins, já que, dentre os critérios de avaliação, os inscritos precisavam apresentar propostas que fomentassem toda a cadeia produtiva da arte no Estado.
Afinal, se uma proposta de espetáculo de teatro é aprovada, ela gera a contratação de figurinistas, técnicos de som, atores e produtores culturais. O recurso investido destinado ao projeto pelo poder público não se concentra na mão de quem o propõe. Como artistas bem sabem, para a concretização e realização de um projeto cultural é imprescindível a movimentação, participação e contratação de diferentes profissionais da arte.
Ninguém organiza festival sem contratar bandas, roadies e ilustradores, faz conferência sem palestrantes da área artística ou sem contratar fotógrafos. Ninguém roda filme sem roteirista, diretor de arte ou produtores. QUANDO UM PROJETO GANHA, TODO MUNDO GANHA JUNTO PORQUE TODO MUNDO TRABALHA.
Acreditamos na importância e papel fiscalizador do Ministério Público. O órgão deve acompanhar qualquer equipamento e instrumento jurídico que lide com recurso público. Mas frisamos que, da nossa perspectiva, todo o processo foi lícito, acompanhado pela categoria e pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, em um certame que, ao fim, recebeu inúmeras inscrições. Ao nosso ver, tudo foi feito em consonância com o edital e com as regras estabelecidas pela ADETUC, lidas, entendidas e concordadas por todos.
O atraso e demora no pagamento dos recursos agrava e muito a situação econômica e social dos contemplados e dos inúmeros trabalhadores desses projetos.
Unida, a classe artística atualmente negocia com o governo do estado pela liberação dos recursos sobressalentes da lei, pelo uso desse dinheiro para pagamento dos projetos dos suplentes, do uso do Fundo Estadual de Cultura para lançamento de novos editais, e de uma prestação de contas simplificada para os contemplados, como já defendeu o próprio procurador da República deste órgão, mas entendemos que, em relação aos editais já concluídos, os recursos devem ser liberados normalmente, visando contribuir para amenizar a situação crítica que a pandemia gerou na vida econômica e social dos diversos agentes culturais envolvidos nos projetos.
A Lei Aldir Blanc sempre foi pensada como de cunho emergencial, e o início dos trabalhos, após da conclusão dos pagamentos o mais rápido possível, é fundamental para auxiliar aqueles que mais precisam.
Confiantes na legalidade do processo e na razoabilidade dos órgãos envolvidos, subscrevem:
1- Ana Elisa da Costa Mascarenhas Martins
2- João Pedro Noleto Barbosa
3- Philipe Ramos Pedrosa
4- Fábio Henrique Bastos de Carvalho
5- Filipe Moura dos Santos Porto
6- Patricia Bringel Noleto Barbosa
7- Rafael Miranda Soares Silva –
8- Arildo Monari Junior –
9- Gustavo Henrique Lima Ferreira –
10- Tales Victor Pontes Monteiro –
11- Maria Cecília Silveira Santos –
12- André Willian Rodrigues de Paula –
13- Tayna Pinheiro de Oliveira –
14- Gabriel Dias de Souza
15- Alexandre Santiago Filho –
16– Cássio Renato Gomes Cerqueira –
17_ Pablo Marquinho Pessoa Pinheiro –
18– Geuvar Silva de Oliveira
19- Watila Misla Fernandes Bonfim –
20-Luiz Bezerra de Lima-
21-Luiz Carlos dos Santos
22-Marcela Pultrini pereira de oliveira
23-Diogo Matos Jucá
24 – Fábio Dantas Geriz
25-Elpidio de Paula Neto
26-Marcelo Batista Nunes de Sousa
27-João Luís dos Santos
28-Andrea Bangoim
29-Eleomar da silva Martins.
30-Enes D’arc Rodrigues Teixeira.
31-Fernando da Silva Oliveira
32-Cinthia Gomes de Abreu
33- Juan Ricardo Leite D’Angelo
34- Amanda Dias Leite Sena Silvestre
35- Daniella Aires Borges
36- Wanderley Batista de Carvalho
37- Carol Caponi
38 – André Gomes da Silva
39- Karla Pollyanna Silva Oiveira
40- Eunice Albano
41- João Pedro Albano Moraes
42- Cleiton Ramos dos Reis
43- Suziane Olímpia Teixeira
44- José Caetano Moraes
45- Elton Douglas Fialho Barata
46-Tatiane Cristina Silva
47-Vitória Alves
48 – Erval Benmuyal
49- Fabio Rangel
50- Bruno Barreto
51- Valdemar Rodrigues de Sousa
52- Odisséia Aguiar Campos
53- Adriano Alves da Silva
54- Fernando Gomes da Silva.
55- Darlan Soares
56- Instituto Dos Semeadores das Artes do Estado do Tocantins
57- George Henrique Silva
58-Andre Ricardo Santos Chagas Minha
59-Francisco das Chagas Lima
60-Cláudio Ribeiro Macagi
61- Lucas Henrique Gomes Santos
62-Instituto MAT
63-Aplausos produção e eventos
64-Irma Cristina Silva Galhardo
65-Cleya Brigida Nunes-
66-Gabriel Coelho Fonseca
67-Tua Produtora
68-ACRS Terra Dourada
69 – Antonio Carlos de Sousa Matos
70- Agulha Cenas -Coletivo de Criação Cênica
71 – Fluxo Criativo Produção Cultural
72-Gilson Carlos Cavalcante
73-Gustavo Haruo Beltran Gondo
74-Tailara Maria Bernardes Teles Roca
75 – Gabriela de Grammont Silva Spicker
75-Associação das Mulheres Feirantes de Taquaruçu (MFETAQ)
76-Angélica Lima Mendonça