Equipe Gazeta do Cerrado
O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha teve uma decisão desfavorável da justiça. O juiz Jose Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o condenou nesta quarta-feira, 11, à suspensão dos direitos políticos por três anos. O processo foi do Ministério Público Estadual.
“JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, para declarar que CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA praticou o ato de improbidade caracterizado por atentar contra os princípios da administração pública, através de omissão violadora dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, ao deixar de praticar, sem justificativa plausível, ato de ofício, qual seja, cumprir a ordem judicial para nomeação de servidores públicos aprovados em concurso”, consta na decisão.
Além disso, Amastha terá que pagar multa civil 30 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito, com juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado. O valor seria mais de R$ 700 mil.
“Os fatos são incontroversos, pois o requerido realmente deixou de atender a comandos judiciais”. “O descumprimento de ordem judicial assume natureza grave porque instala insegurança jurídica e configura verdadeiro desrespeito ao Poder Judiciário”, diz o juiz na decisão.
A decisão repercutiu nas redes sociais onde várias pessoas da área de política comentaram.
O outro lado
A Gazeta tentou ouvir o ex-prefeito sobre o assunto, mas não obteve sucesso até o final desta reportagem. O espaço continua aberto